norma nº 1164/1979

Preteitura Municipal de Palmital
ESTADO DE SÃO PAULO
LEL NS LiG4 ve 20 DE NoveMpRO DE 19272
Cetime e receita e fixo o despesa do My
nicípio de Palmital, pera o exercício +
de iPod
CLOY ATANIS GARCIA, Prefóito municipal de e»
Palmitel, Estado de São Paulo,
FAÇO SABER que « Câmara Municipal de Palmios
tal, decreta o eu promulgo a seguinte Leite
Artigo |? - O Orgamento Geral do Municipio o
de Palmito), para o oxercício de 1980, estima o rocuita o fixa o «
despesa an 1852,000,909,00 (cinquenta e dois milhões de cruseiros)
discriminados pelos anexos integrantes deste Leis
Artigo 2º « à receita sorá realizado mediano
te a arrecadação dos tributos, rendas o outras speceitas correntes
e de capital, no forma da legistação em vigor « da espocificaçõess . E
constante do anexo nº 02, da tel nº 4,320/64, com o seguinte desdo
bramentoi=
fe RECEITAS CORRENTES
tel. Receita Tributóriasscosecrescocerasososesib 13.458,000,00
1.2, Receita Patrimonial cseccsnensonsesanasas aid 72.000,00
|.t. Trenferencios Correntes, esscssocsosenccol) 19,336, 304,00
1,4. Receitas Diversas, ccoccososesuncesesconstS 2: 490,392,00
Soma das Neceitas Correntes, sesesseessecsiB 36,014. 696,00
3 o RECEITAS DE CAPITAL
Dedo Cperações de eriditosecoonvescsecosasossõb 9.369.000,00
2,2, Alienação do bens móveis e imóveis cce caib 50.000,00
2,3, Amottização de emprostimos concedidos, .«Z$ 10.000,00
2.de Transferencia de Copitol conescoscc neo ssbb 6.536.104,00
mina ceu e etc am ve
; Soma das recsitas de capital, sercoscosasiÊ 15.965. 304,00
TOTAL DA RECEITA, coccossics cce ss sosdb «000,000,00
28.
45.
4.
Prefeitura Municipal de Palmital
ESTADO DE SÃO PAULO
Artigo 1º « A despesa será raslizado segundos
disesiminação dos quadros integrantes desta Lei, qua apresentam e.
seguinte desdobramento?
| - POR FUNÇÃO
Legislativos sesconcncenasesansoscace seas aib
Administração o Plane jamentos e sssessescasib
Educação e Culturaecescnsesseseuneasonsasib
Habitação o Urbanismo. cesconsensaseaceuenlh
Industria, Comercio e Serviços esccosesesird
Saúdo o Sancamento, cesceccensoneocss cosa siih
Assistencia é Previdencia, ccsensssrsessosib
Transportes sesuscoccnnonnacesaeasenana na sib
2,134,500,00
10,261,100,00
10.776.790,00
15.598,100,00
929.000,00
4. 191,000,00
744.000,00
10,365. 600,00
Total das despesas, cecscossenascascosas aut
PROGRAMAS E SUBSPROGRANAS
Processo Logislativosssonesacesase rasas alib
DOlQ=Ação Legistativossse..B 2 134,500,00
071 CsAduinistração Geral, .«b8 8,171,120,00
Defesa Terrestre, cesssssuuascosaunasusc asi
1660-Operações terrostra, «l? 498.500,00
Asslatoncias sescocsurcssaseroscos cs nunosalib
4860-Asnistencia Social go-
polcoconcoreconavoonas08 1.591.500,00
Ensino de Primeiro Sraússsccoronoconsos sold
1580cEnsino regular, ceso vs 195 6.994.700,00
42700Al Imentação o Nutriçãoss 2,166,500,00
incino Supletivosssecsconsuarancusaocasasdd
2140eCursco de suprimento “5 264.000,60
Educação Fisica e desportos, .scsssssss assi
2280eParques recreativos e desportivos...
conssnssonaceconenaasai) 1 605.000,00
Senviços do Utilidade Publicas ccsescsesesbÊ
52,000, 000,00
2.134.500,00
8.171.100,00
498.500,00
1.591.500,00
8.904.700,00
264.000,00
1.698,000,00
15.598. 100,00
> MIlcemunoração de serviços pessoais css ss sUb
Prefeitura Municipal de Palmital
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C30sDivida Internase secs sib 92.699,00
3250 impesa PublicassescadB. 3, 823,500,00
1260-Serviços Funerários,.25 | 937.200,00
4270! iluminação Publicas.) 2. 366,200,00
SIS0eyias Urbanas, scscososib 3. 378,609,00
63. ComerolO secorcosossocoresccsencascesesdo 929.000,00
4270041 Imentação e nutrição,
cosenesccosconca cone sib 929.000,00
75. Saldos sorescorconeucoseconacenco cen canasib 1. 191.000,00
4280» Asaistencio médicas e eg
nitóriasecossoconescnsosostd Va iDI 000,00
84. Programa de Formação do Patrimonio do ss
Servidor Públicos ccsvesesasceresco nau osib 744.000,00
4940ePrevidencia Social do -
Servidor Públicosecessesssib 744, 000,00
88, Transporte rodoviário sesessessesocs secs 10, 365,600,00
534 0Latrados vicinaisesssib 10,365,600,00
tenra o remerm 2 erram er
TOTAL DA DESPESA, cosconscesconosassih 52,000, 000,00
POR CATEGORIA E SUB CATEGORIA ECONONIRA
4000-Despesas correntes. cesescssuscossecasnaib 40.244,210,00
HO0eDeaposas de custelos seca s5 37,238,300,00
3200eTransf, correntes, sccesssiB 3. 005.910,00
40U0-Daspesas de capitol conessnecsnvocarancadb 14.755.790,00
41000 Invest imentos, » cosenuscosTÊ 9.730.190,00
4200 inveraõos financolraso..e23 2.024.000,00
4300 Transf, de capitalescssssDÊ 1.600,00
mamae ceara mermo
TOTAL DAS DESPESAS, escocsrccosa vs sstib
POR ELEMENTO DE DESPESA
IiliePossost elvilsccoesonecovusancosc oc on sil
3hHJeObrigações patronais sasessserenenos ca skb
IilleMateriai de CONSUMO. scosersrosesesonecadib
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313Ze Outros Serviços o encargos, ccoscecosonensi
421 Trensforencias a liniõos e sonensesaacess ss sib
323 Subvenções sociais secccescrasencanesanesib
323JeContribuições correntes srscecsecreccascaiib
FBSl=inotivossersocsncenceraserenana nora a nan aiib
3282ePengioniatas, cocoscusoroncccncsccsouaso sultb
3253=Sótario familicecescesecanneecencasesasnaib
3Mólejuros da divida contratada, cercscansesesbb
3266-Encargos de outras dividas, cesconsensussslB
3380eContribuição p/form, do Patrimonio do Servi
dor Publico ceccercanscrscencasa cercas saaitb
4liCegbras q Instalações sescssessescansenenesif
4120=Equipamentos o Matorial Permanentes veces slÊ
41DleSentenças Judicianias esencereesancessasaiiB
4220eAquisição de outros bens já utilizadosessDÊ
4270eConcessão “e emprestimose«sessenccocuscasiib
435lcâmortizaçõo de divida contratadas evesersaitÊ
Prefeitura Municipal de Palmital
7,824,000,00
3h. 910,00
114.000,00
264.000,00
1.,258,200,00
50.400,00
62.400,00
91.000,00
160,000,00
744.000,00
7.200.000,00
2.026.190,00
504.000,00
à. 000, 000,00
24.000,00
1.600,00
a ema mara e im
TOTAL DA DESPESA, coscusenseccensescesosssd! 92,000,000,00
5 - POR cRÇÃO
IeleLogintativosesseoconcescsccescoscosenecunsib 2.134.500,00
SD Celnpsutivose scccoccescoseneneonccsvas ses casiil 49.865.599,00
Creme meta maio ret
TOTAL DA DESPESA, cosssscvernsce cer c ce cossho 32.000.000,00
6 + POR UNIDADE ORÇAMENTARIA
IeinCênaro Municipal cessecenenoncencasancasanali? To 1340 500,00
ZeleBêrviços administrativos. scccarcccressco cod) 74804. 100,00
SBeServiços de assistencia ccosencsenossacossi 13. 559,200,00
JeJelerviços mnieipalsescessasconeo casco ns obb 16.527,100,00
iços rodoviários. scererossccsosconsonsiib 100365,600,00
dsseincargos unicipéis.cesescesmecenner saca siB 1.609.500,00
TOTAL DA DESPESA, sorsscenancastncecos cossadÊ 52, 900,900,00
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ârtigo 4º « Fica o Poder ixecutivo autorizado
ais
! - Efetuar operações de credito por antecipa
qão da receita até o linito de 25% (vinte e cinco por conte) da ng
ceita estimada,
[| « Cfetuar oporações de credito para Finanos
ciamento de obras e outros despesas até o limite Fixado ns receita
da operações de credito,
Li - Abrir créditos suplementares até o iuite
de 40% (quarenta por cento).
Antigo 5 « 4 execução ds despesa variôvel des
penderá do comportumento efetivo da receita, ficando o Pador Exoey
tivo autorizado s cfetuar um pleno do contenção dsa despesas que
não sejs fixas, até o linito de 60 (sessenta por conto),
antigo 6º » Esto loi entrará em vigor a pares
tir de |º de Jonciro de 1980, revogados as disposições em contrdos
rio.
Profeitura Municipal de Palmital, Z0 de neves
EL 15 1a
ipal
Publicado ma Diretorias do Expediente da Press
feitura Hunicipal do Pelmital, sos 20 de novoshro de 1979,=