| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1682 / 1995 |
| Date | 1995-08-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
| native_id | 117 |
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P r efe itura Muni c ipal d o Palmit a l
Estado de Sao Paulo
LEI No 1.682 DE 10 DE A GOSTO DE 1.995
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL, SUPLEMENTA . PARR OS FINS OUE
ESPECIFIC A.
MARILENA TRONCO, PREFEITA MUNICIPAL DE
PALMITAL, ESTADO DE SAO PAULO,
FACO SABER que a Camara Municipal de Palmital
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei:-
Artigo lo- Fica aberto no Orgamento Programa do
Municipio de Palmital, um CREDITO ADICIONAL, suplementar no valor de R$
1.450. 000, 00 (HUM MILHAO, QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL
REAIS), observados as classificacoes institucionais, economicas e funcional
programatica, abaixo discriminadas:-
01- LEGISLATIVO
01- CAMARA MUNICIPAL
01010012-001- CAMARA MUNICIPAL
(001) 3111- PESSOAL CIVIL ............................................................ 200.000, 00
(002) 3113- OBRIGACOES PATRONAIS .......................................... 5.000, 00
(005) 3132- OUTROS SERVIc70S E ENCARGOS ........................... 10.000, 00
(006) 3251- INATIVOS...................................................................... 25.000, 00
(008) 4120- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTES ... 15.000, 00
02- EXECUTIVO V`I
Pref e iiura m unicipal d e Palmiial
Estado de Sao Paulo
01- GABINETE DO PREFEITO
03070252.002- GABINETE DO PREFEITO
(009) 3111- PESSOAL CIb7L .............................................................. 60.000,00
02- GABINETE DO PREFEITO - ASSESSORIA
03070212.003- ASSESSORIAS DO GABINETE
(016) 3111- PESSOAL CIVIL ............................................................. 60.000, 00
03- COORDENADORIA DE ADMINISTRAc O
03070212.004- COORDENADORL4 DE ADMINISTRAcAO
(022) 3111- PESSOAL CIVIL ............................................................. 100.000, 00
-
(023) 3113- OBRIGA('OES PATRONAIS ............................................ 8.000, 00
05- COORDENADORIA DE FINANC4S
03080212.006- COORDENADORIA GERAL DE FINAN(AS
(042) 3111- PESSOAL CIVIL .............................................................. 10.000, 00
08- DEPARTAMENTO DE PROMOcAO SOCIAL
15814862.010- SETOR DE ASSISTENCIA SOCIAL
(82) 3111- PESSOAL CIVIL ................................................................ 24.000, 00
09- FUND 0 DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO
15824952.012- FUNDO DE PREVIDENCL4 MUNICIPAL
(097) 3251- INATIVOS .........................................
............................... 93.000,00
10- DEPARTAMENTO DE OBR4S E SERV7(70S MUNICIPAIS
10603252.017- LIMPEZA PUBLICA
(125) 3111- PESSOAL CIVIL ............................................................. 70.000, 00
16885342.022- SERVIVOS DE ESTRADAS MUNICIPAIS
(155) 3111- PESSOAL CIVIL ............................................................ 190. 000, 00
(157) 3120- MATERIAL DE CONSUMO ............................................ 60.000, 00
16915751.011- OBRAS Vi4RL4S E SERVIcOS COMPLEMENTARES
(162) 4110- OBRAS E INSTALAcOES ............................................. 400.000, 00
16915752.023- SERVI('OS VIARIOS _ i1
Pr e f e itura M unicipal d e Palinital
Estado de Sao Paulo
(163) 3111- PESSOAL CIVIL ........................................................... 120.000, 00
TOTAL GERAL ................................................................................ 1.450. 000, 00
Artigo 2°- As despesas com a execucao da presente Lei
serao cobertos com recursos a que se refere o inciso III, § 10, artigo 43, da Lei
4.320 de 17 de marco de 1.964, conforme classificacao abaixo:-
02- EXECUTIVO
02- GABINETE DO PREFEITO - ASSESSORL4
030070212.003- ASSESSORIAS DO GABINETE
(021) 4120- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........ 20.000, 00
03- COORDENADORIA DE ADMINISTRAcAO
03070212.004- COORDENADORIA DE ADMINISTRAcAO
(024) 3120- MATERIAL DE CONSUMO ............................................ 80.000, 00
(025) 3131- REMUNERAcAO DE SERVICOS PESSOAIS................ 20.000, 00
(027) 3191- SENTENC4S JUDICIARIAS ........................................... 40.000, 00
(028) 3192- DESPESAS DE EX ERCICIOS ANTERIORES ............... 30.000, 00
(031) 4120- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........ 20.000, 00
(032) 4191- SENTEN(AS JUDICIARIAS ........................................... 30.000, 00
(033) 4192- DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES ............... 20.000, 00
(034) 4210- AQUISIcAO DE IMOVEIS ............................................ 50.000, 00
04- COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO
03090212.005- COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E ORCAMENTO
(037) 3120- MATERIAL DE CONSUMO ............................................ 20.000, 00
(038) 3131- REMUNERAcAO DE SERVIIOS PESSOAIS................ 10.000, 00
05- COORDENADORIA DE FINANCAS
03080212.006- COORDENADORIA GERAL DE FINANCAS ^-Q^
Pr efe itura M unicipal d e Palmital
Estado de Sao Paulo
(044) 3120- MATERIAL DE CONSUMO ........................................... 50.000, 00
(045) 3131- REMUNERAcAO DE SERVI(7OS PESSOAIS ................ 10.000, 00
(046) 3132- OUTROS SERVIcOS E ENCARGOS.............................. 20.000, 00
(052) 3280- CONTRIBUICAO PARA FORMA(O DO PASEP ....... 80.000, 00
(048) 4120- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........ 20.000, 00
03080332.006- COORDENADORL4 GER4L DE FINAAVAS
(049) 3261- JUROS DE DIVIDA CONTRA TADA.............................. 10.000, 00
(050) 3262- OUTROS ENCARGOS DA DIVIDA CONTRA TADA...... 10.000, 00
(051) 3267- CORREcAO MONETARIA SIOPER CRED. ANT RECEITA
.............................................................................................................. 20.000, 00
(53) 4351- AMORTIZAc O DA DIVIDA CONTRA TADA ............... 100.000, 00
06- DEPARTAMENTO DE SA UDE MEDICINA E ODONTOLOGL4
13754282.007- SETOR DE SAUDE
(057) 3120- MATERIAL DE CONSUMO .......................................... 100.000, 00
(058) 3131- REMUNERA(AO DE SERVIt7OS PESSOAIS .............. 10.000, 00
07- DEPARTAMENTO DE SA UDE E VIGILANCIA SANIT.4RIA
13754302.008- SETOR DE VIGILANCL4 SANITARIA
(069) 4120- EQUIPAMENTOS E M4TERL4L PERMANENTE....... 10.000, 00
08- DEPARTAMENTO DE PROMOcAO SOCIAL
15814831-002- OBRAS DE ASSISTENCL4 SOCIAL
-
4110- OBRAS E INSTALACOES............................................... 20.000, 00
15814862-010- SETOR DE ASSISTENCIA SOCIAL
(085) 3131- REMUNERAcAO DE SERVIcOS PESSOAIS ................ 10.000, 00
15814872.011- FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
(089) 3111- PESSOAL CIVIL ............................................................. 10.000, 00
(091) 3120- MATERIAL DE CONSUMO ............................................ 10.000, 00
(092) 3132- OUTROS SERV7COS E ENCARGOS.............................. 10.000, 00
(093) EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.................. 10.000, 00
Prefeitura M unicipal de Palmital
Estado de Sao Paulo
09- FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
15824922.012- FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
(094) 3120- MATERIAL DE CONSUMO............................................ 20.000, 00
(095) 3132- OUTROS SERVI(7OS E ENCARGOS ............................. 20.000, 00
(096) 3255- ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR ....................... 20.000, 00
10- DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS MUNICIPALS
03070212.013- HOTEL MUNICIPAL
(105) 4120- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........ 20.000, 00
04181112.015- CASA DA AGRICULTUR4
(111) 3111- PESSOAL CIVIL ............................................................. 10.000, 00
(113) 3120- MATERIAL DE CONSUMO ............................................ 30.000, 00
(116) 4120- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTS........ 30.000, 00
04600972.016- MATADOUR0 MUNICIPAL
(120) 3120- MATERIAL DE CONSUMO............................................ 30.000, 00
(121) 3132- OUTROS SERVIcOS E ENCARGOS.............................. 20.000, 00
(123) 4120- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........ 20.000, 00
10603252.017- LIMPEZA PUBLICA
(127) 3120- MATERIAL DE CONSUMO ............................................ 20.000, 00
(130) 4120- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........ 50.000, 00
10603262.018- SERVI('O FUNERARIO
(132) 3111- PESSOAL CIVIL ............................................................. 60.000, 00
(134) 3120- MATERIAL DE CONSUMO ........................................... 40.000, 00
(135) 3132- OUTROS SERVIC7OS E ENCARGOS .............................. 10.000, 00
106032 71-007- EXTENSAO DE REDE ELETRICA
(13 ) RAS E INSTALA(7OES ............................................... 7 4110- OBRAS 30.000, DO
10603272.019- ILUMINA( 0 PUBLICA
(138) 3120- MATERIAL DE CONSUMO .......................................... 25.000, 00
10603282.020- PRACAS E JARDINS 4f l l ,
1
Prefeilura ifunicipal de Paliniial
Estado de Sao Paulo
(140) 3111- PESSOAL CIVIL ............................................................. 30. 000,00
(142) 3120- MATERIAL DE CONSUMO ........................................... 10.000, 00
(143) 3132- OUTROS SERVICOS E ENCARGOS ............................. 10.000, 00
(145) 4120- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........ 10.000, 00
13764472.021- SERVI(7O DE SANEAMENTO
(147) 3111- PESSOAL CIVIL .............................................................. 20.000, 00
13764491.009- SISTEMA DE ESGOTOS
(153) 4110- OBRAS E INSTAL4 (7OES ..................
16915752.023- SERVIC70S VL4R1OS
(166) 3131- REMUNERA(AO DE SERVIC70S PESSOAIS................ 50.000, 00
TOTAL GERAL ............................................................................... 1.450. 000, 00
Artigo 3°- Esta Lei entrara em vigor na data de sua
publicagao, revogadas as disposicoes em contrario.
agosto de 1.995.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 10 de li
MARILENA TRONCO
PREFEITA MUNICIPAL
Publicado na DIVISAO DE DOCUMENTACAO E
PATRIMONIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAcAO DA
PREFEITURA MUNICIPAL D ITAL, em 10 de agosto de 1.995.
F ` OSCf1LADA
COORDENADOR DE ADMINISI RA C,40