| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1762 / 1997 |
| Date | 1997-05-27 |
| Ementa | "DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1° DA LEI Nº 1.684/95 DE 05/09/95 E INCLUI NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 1.997. |
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Prefeitura Municipal de Pal&ial -LEI NO 1.762 DE 27 DE MAIO DE 1.997- "DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 10 DA LEI No 1.684195 DE 05109195 E INCLUI NA LEI DE DIRETRIZES ORcAMENTARIAS DO EXERCICIO DE 1.997." JOSE ROBERTO LEAO REGO , PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SAO PAULO, FACTO SABER que a Camara Municipal de Palmital APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei:- Artigo 1'- Da nova redapao ao par9grafo unico do artlgo 10 da Lei n° 1.684/95 de 05109/95:- ..Artlgo 1°- ......................................................................... ParSgrafo unico- A subvengiio a que se refere o "caput" sera de ate 900 (novecentas ) UFIRs , mensalmente. Artigo 2°- Fica incluida na Lei de Diretrizes Orgamentarias do exercicio de 1.997, o valor de 900 (novecentas) UFIRs a Entidade Leafs - Lar Espirlta Assistencial Irma Schella de Quata. Artigo 3°- Permanecem em vigor as demais disposigdes da Lei anterior. Artigo 4°- Esta Lei entrara em vigor na data de sua de 1.997. Prefeitura Municipal de Palmital PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 27 de maio JOS^ ROBERTO LEAD REGO Prefeito Municipal Publicado na DIVISAO DE DOCUMENTAcAO E PATRIMONIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAc AO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 27 de maio de 1.997. -Coordenador de Administragao-