| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1760 / 1997 |
| Date | 1997-04-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA O FINS QUE ESPECIFICA. |
| native_id | 1193 |
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1 Prefeitura m unicipal de Palmital Wade de ' < Paulo -LEI No 1.760 DE 23 DE ABRIL DE 1.997- DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR , PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. JOSE ROBERTO LEAD REGO , PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL , ESTADO DE SAO PAULO, FACO SABER que a Camara Municipal de Palmital APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei.- Arligo 1°- Fica aberto no Orgamento Programa do Municipio de Palmital, um credito adicional suplementar, no valor de R$ 283.000,00 (duzentos e oitenta e tras mil reais) , observando as dassificarfoes institucionais , econi micas e funcional programatica abaixo relacionadas:- 02- EXECUTIVO 02- GABINETE DO PREFEITO-ASSESSORIA 03- ADM. E PLANEJAMENTO 07- ADMINISTRAcAO 03.07 .021.2.003000 - ASSESSORIA DE GABINETE 3253- SALARIO FAMILIA ................................................................. R$ 1.000,00 02- EXECUTIVO 03- COORD . ADMINISTRAcAO 03- ADM . E PLANEJAMENTO t f '` Prefeitura M unicipal de Palmitai f_stado de )y. Paul. 07- ADMINISTRACAO 03.07.021.2.004000 - COORD. ADMINISTRACAO 4120- EQUIP. E MAT. PERMANENTE .............................................. RS 15.000,00 02- EXECUTIVO 05- COORDENADORIA DE FINANQAS 03- ADM. E PLANEJAMENTO 08- ADM . FINANCEIRA 03.08.033.2.006000 - COORD. GERAL DE FINANgAS 4351- AMORTIZAcA0 DE DIVIDA CONTRATADA .................................... R$ 200.000,00 02- EXECUTIVO 10- DEPTO. OBRAS E SERV. MUNICIPAIS 03- ADM. E PLANEJAMENTO 07- ADMINISTRAcAO 03.07.021.2.032000 - DEPT° DE ENGENHARIA 3113- OBRIGAcOES PATRONAIS ................................................................ R$ 1.000,00 03.07.021.2.034000 - TIRO DE GUERRA DE PALMITAL 4120- EQUIP. E MAT. PERMANENTE ............................... .............................R$ 6.000,00 02.10. 10.60 .327.2. 019000 - ILUMINAcAO PUBLICA 3120- MATERIAL DE CONSUMO ................................................................... R$ 60 .000.00 TOTAL DAS SUPLEMENTAC,OES ................................................................R$ 283.000,00 Prefeitura .Municipal do Palmital Artigo 2°- As despesas com a execugao da presente Lei, serao cobertas oom recursos a que se refere o inciso III, § 1° do artigo 43 da Lei n° 4.320 de 17 de margo de 1.964, conforme classiflcagao abaixo.- 02- EXECUTIVO 06- (UNDO MUNICIPAL DE SAUDE (DEPTO SAUDE) 13- SAUDE E SANEAMENTO 75- SAUDE 13.75. 428.2.007000 - SETOR DE SAUDE 3132- OUTROS SERV. E ENCARGOS ........................................................ R$ 140. 000,00 02- EXECUTIVO 10- DEPT° OBRAS E SERV. MUNICIPAIS 10- HABRACAO E UR13ANISMO 60- SERVIcOS DE UTILIDADE PUBLICA 10.60 .325.2.017.000 - LIMPEZA PUBLICA 3111 - PESSOAL CIVIL .................................................................................. R$ 60.000,00 02- EXECUTIVO 10- DEPT° OBRAS E SERV . MUNICIPAIS 16- TRANSPORTE 91- TRANSPORTE URBANO 16.91 .575.2.023.000 - SERVIC,OS VIARIOS 3111- PESSOAL CIVIL ................................................................................R$ 83.000.00 TOTAL DAS ANULACOES ............................................. ............................. R$ 283.000,00 1 L Prefeitura Municipal do Palmital Artigo 3°- Este Lei entrara em vigor no data de sua publicagdo, revogadas as disposipiies em contrario PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL , em 23 de abril de 1.997. J04 ROBERTO LEAO REGO -Prefeito MunicipalPrrblicado no DIVISAO DE DOCUMENTACAO E PATRIMONIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAcAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 23 de abril de 1997 . JOAQUTAr NB10 FEfREIgA NETTO -Coordenador de Administragao1