norma nº 1759/1997

1'reieitura Municipal de Palmital
-LEI NO 1.759 DE 23 DE ABRIL DE 1.997-
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
ESPECIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
JOSE ROBERTO LEAO REGO, PREFEITO MUNICIPAL DE
PALMITAL, ESTADO DE SAO PAULO,
FACO SABER que a Camara Municipal de Palmital APROVOU e
eu PROMULGO a seguinte Lei,-
Artigo 1°- Fica aberto no Orgamento Programs do Municipio de
Palmital, um credito adicional especial, no valor de R$ 125.000,00 (canto e vinte e cinco
mil reais), observando as classificapoes institucionais, economicas e funcional
programetica abaixo relacionedas:-
02- EXECUTIVO
10- DEPT° OBRAS E SERV. MUNICIPAIS
04 AGRICULTURA
60- SERVI^OS DE UTILIDADE PUBLICA
04 60.097.1-152.000 - CONSTRUCAO DO MATADOURO MUNICIPAL
4110 - OBRAS E INSTALACOES ................................................................. R$ 125.000,00
Prefeltura M unicipal de Palmital
Artigo 2°- As despesas corn a execugao da presents Lei, serao
cobertas corn recursos a que se refere o indso III, § 1° do artigo 43 da Lei n° 4.320 de 17
de margo de 1964, .conforme classificagao abaixo.-
02- EXECUTIVO
03- COORD. ADMINISTRAQAO
03- ADM. E PLANEJAMENTO
07- ADMINISTRACAO
03 07. 021.2.004000 - COORD. ADMINISTRAcAO
3111- PESSOAL CIVIL ..................................................................................R$ 60.000,00
02- EXECUTIVO
06- (UNDO MUNICIPAL DE SAUDE (DEP. SAUDE)
13- SAUDE E SANEAMENTO
75- SAUDE
13.75 .428.2 .007000- SETOR DE SAUDE
3111 - PESSOAL CIVIL ...................... _.......................................................... R$ 40. 000,00
3120- MATERIAL DE CONSUMO .................................................................R$ 25.000.00
TOTAL DAS ANULAcOES ..........................................................................R$ 125.000,00
Artigo 3°- Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao,
revogadas as disposigoes em oontrario
1"refeitura M unicipal de Palmital
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 23 de abrii de
1.997.
JOS ROBERTO LEAO REGO
Pre(eito Municipal￾Publicado no DMSAO DE DOCUMENTACAO E PATRIMONIO
DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAcAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
PALMITAL, em 23 de abril de 1.997.
JQAQUIM 1Nt10 FERREIRA NETO
-Coordenador de Administragio-