| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1756 / 1997 |
| Date | 1997-04-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
| native_id | 1197 |
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Prefeitura Municipal de Palmital -LEI No 1.756 DE 08 DE ABRIL DE 1.997• DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL , PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. JOSE ROBERTO LEAO REGO , PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL , ESTADO DE SAO PAULO, FAO SABER que a Camara Municipal de Palmital APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei:- Artigo 1°- Fica aberto no Orgamento Programs do Municipro de Palmital, um credito especial, no valor de R$ 25.000 ,00 (vinte a cinco mil reels), nbservando as classificapbes institucionais , econamicas e funcional-programatica abaixo reiacionadas - 02- EXECUTIVO 06- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE (DEP. DE SAUDE) 13- SAUDE E SANEAMENTO 75- SAUDE 428.1 - 758 .000- CONSTRUCAO DE CENTRO ESTERILIZAcAO 4110.OBRAS E INSTALAGOES .....................................................................R$ 25 . 000,00 Artigo 2°- As despesas corn a execug5o da presents Lei, serac coberlas corn recursos a que se refere o inciso III , § 1° do artigo 43 da Lei n° 4.320 de 17 de margo de 1.964, conforme classificagao abaixo:- Preieitura Municipal de t'almital 02- EXECUTIVO 03- COORDENADORIA DE ADMINISTRAcAO 03- ADM. E PLANEJAMENTO 07- ADMINISTRAcAO 021.2 - 004.000- COORDENADORIA DE ADMINISTRAQAO 3132- OUTROS SERVICOS E ENCARGOS ...................... .............................R$ 25.000,00 Artigo 3°- Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposigoes em contrario. PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 08 de abril de 1.997. JOS6OBERTOtEAO REGO -Prefeito MunicipalPublicado na DMSAO DE DOCUMENTAcAO E PATRIMONIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAcAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 08 de abril de 1.997. AQUJMAMANCIO FERRP1RA-WETTO C ordenador de AdministragSo-