| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1755 / 1997 |
| Date | 1997-04-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
| native_id | 1198 |
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Prefeituru Municipal de t'ulmitul -LEI N° 1.755 DE 08 DE ABRIL DE 1.997• DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. JOSE ROBERTO LEAO REGO , PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SAO PAULO, FAC,O SABER que a Camara Municipal de Palmital APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei:- Amigo 1°- Fica aberto no Orgamento Programa do Municipi de Palmital , um crAdito adicional especial , no valor de R$ 30.000 ,00 (trinta mil reais), ohservando as classificag6es instituaonais , economicas a tuncional-programatica abaixo rHiacionadas - 02- EXECUTIVO 11- DEPARTAMENTO DE EDUCA fAO-ENSINO 08- EDUCAi;AO E CULTURA 42- ENSINO FUNDAMENTAL 427.1 - 412.000- INSTALAcAO DA COZINHA PILOTO 4110- OBRAS E INSTALAcOES ..................................................................... R$ 30.000,00 Artigo 2°- As despesas corn a executao da presente Lei, serao cobertas com recursos a que se refere o inciso III, § 1° do artigo 43 da Lei n° 4 . 320 de 17 de margo de 1.964 , conforme classificagao abaixo:- Preieitura Jflunieival de I'almitai 02- EXECUTIVO 01- GABINETE DO PREFEITO 03- ADMINISTRAC,AO GERAL (i 07- ADMINISTRAcAO 021.2 - 031000 - AUX. ASSOC. HIP. RODEIO P1 REAL. FAPIP 3211- TRANSFERENCIAS OPERACIONAIS ..................... .............................R$ 30.000,00 Artigo 3u- Este Lei entrara em vigor na data de sua publicapeo revogedas as disposigoes em contrerio. PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 08 de abril de 1.997. r JOSE Ensdo de SA. Paula 1- a. OBERTO `_ EAO REGO -Prefeito MunicipalPublicado na DIVISAO DE DOCUMENTAC,AO E PATRIMONIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRACAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 08 de abril de 1.997. -Coordenador de Administragao-