norma nº 1775/1997

mad. dv Si,, PuuI•
-LEI No 1.775 DE 30 DE JUNHO DE 1.997-
ELEVA A SUBVENCAO A SANTA CASA DE MISERIC6RDIA
DE PALMITAL PARA 0 PRONTO SOCORRO.
JOSE ROBERTO LEAO REGO, PREFEITO MUNICIPAL DE
PALMITAL, ESTADO DE SAO PAULO,
FACTO SABER que a Camara Municipal de Palmitat
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei:-
Artigo 11- Fica o Poder Executivo autorizado a elevar a
subvencao da SANTA CASA DE MISERIC6RDIA DE PALMITAL para a manutenpao
do PRONTO SOCORRO de 21 .000 (vinte a uma mil) UFIRs mensals Para 24.000
(vinte e quatro mil ) UFIRs mensais.
Artigo 2°- As despesas com a executao do presente Lei
correrao por costa do dotas Oes proprias do orgamento vigente , suplementadas se
necessario
Artigo 3°- Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao,
retroagindo seus efeitos a 01 do junho de 1.997
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL , em 30 de junho
de 1.997,
JOS - OBERTO-LEAO REGO
-Prefelto Municipal￾Publicado na DIVISAO DE DOCUMENTACAO E
PATRIM6NIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAC,AO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PALMITAL , em 30,0 junho 9* 1.997.
t'refeitura M unicipal de Palmital
0 FERRETRA NETTO
-Co6rdenador de Administracao-