| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1752 / 1997 |
| Date | 1997-03-04 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. "EMEI PAULO MOREIRA" |
| native_id | 1201 |
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I'reieitura M unicipal de Palmital Pstndo de S â o Paula -LEI No 1 . 752 DE 04 DE MAR 0 DE 1997 DO VEREADOR MARIO ANTONIO VERZA DA DENOMINAcAO A PROPRIO MUNICIPAL. JOSE ROBERTO LEAO REGO , PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SAO PAULO, FAcO SABER qua a Camara Municipal de Palmital APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei:- Artigo 1°- Fica denominada "EMEI PAULO MOREIRA" a EMEI localizada na Rua Santos Dumont , n° 835, Quadra 61 , Lots 31, esquina com a Rua Olegbrio Pinheiro Machado. Artigo 2°- As despesas decorrentes corn a splicegao da presents Lei, correrao por costa verbas proprias constantes do orgamento vigente. Artigo 3°- Este Lei entrara em vigor na data de sue publicarao, revogadas as disposipoes em contrario. 1 997. PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL , em 04 de Margo de JOSE ROBERTO LEAO REGO -Prefeito MunicipalPublicado na DIVISAO DE DOCUMENTACAO E PATRIMONIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRACAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL , em 04 de margo de 1.997 IJAAQUIMA (NCIO FERREIRA NETTO -Cooidenador de Administraran-