| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1748 / 1996 |
| Date | 1996-12-23 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL INFANTIL TUTTI MAMA" |
| native_id | 1205 |
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Prefcitura Municipal dq t'al^nital N.^.do d« Sn° P.ul° -LEI NQ 1 .748 DE 23 DE DEZEMi3RO D" 1 996- DENOMINA PROPIUO MUNICIPAL I MARILENA TEONCO, PREPEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SAO PAULO, PALO SABER que a Ciimara Municipal de Palmital '1PROYOU c cu PROMUL6O a seguinte Lei-- Amigo 1°- Fica denominado "INSTITUTO OE ASSISTENCIA SOCIAL INPANTIL TU7TI MAMA" o proprio Municipal co nstruido na Area Institucional I. do Conjunto Habitacionul U-2 de Palmital. Artigo 2°- As despesas decorrentes com a aplicaFAo da presente Lei. corrersu por conta de verbas proprias do orcamento vigente, suplementadas se necessario. Amigo 3°- Esta Lei e n trarS em rigor na data de sua publicacao, revogadas as disposipdes em contrario PREPEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL em ?? ,i, dercmbrodc 1,996. mAmLENA Timm PREPEITA MUNICIPAL Publicado na DIVISAO DE DOCUMENTACAO E PATRIMONIO DA COORDENADORIA DE ADMINI STRA,_VAO DA PREfEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 23 de da' ode 1.9 --DWETOR DE GABjhET£-