| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1741 / 1996 |
| Date | 1996-11-13 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICÍPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETÁRIA DE ESPORTES E TURISMO. |
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Prefeituru Municipal de Palmiial Eatado de Slio Paulo -LEI No 1.741 DE 13 DE NOVEHBRO DE 1.996- AUT081ZA 0 PODER IXICUTIVO MUNICIPAL A of RBRAIt CONVENIO CON 0 eOVeaNO DO ESTADO DR sAo PAOLo POE SUA SECEITARM DE ISTADO Df BSPOfTES I TUREMO MARILENA TRONCO, PEUEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SAO PAULO, PAQO SABLE qua a Camara Municipal do Palmital APEOVOU a eu PROMUL60 a seguinte Lei:- Artigo 16- Fica o Poder Exocutivo Municipal a utorizado a celebrar CONYENIO COM 0 6OVEUO DO ESTADO DE SAO PAULO, POE SUA SECRETAEIA DE ISTADO DE ESPOETIS I TUEISMO. Artigo 26- Esta Lei entrara em vigor no data de sue publlcafao, revogadas as disposirbes em contrario. PEBPIITUEA MUNICIPAL DE PALMITAL, am 13 de novembro de 1 /c'.i , MA^[1inA TRONCO PREPEITA MUNICIPAL Publicado na DIVISAO DR DOCUMINTACAO E PATR M NIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAcAO DA PREFEIfURA MUNICIPAL DE PALMITAI, em 13 de novembro do 1.996 1 / f / i NILTON CAITj^ NO DICAYIBL DIRETOE DE 6ABIEETE