norma nº 1685/1995

I'refejiura .Municipal de Palmjial
Estado de Sao Paulo
LEI NJ 1.6465 DE r9 DE sETEMBRO DE 1.99
INCLUI PROJETOS NO PLAJO PLURMUAL DO MUNICIPIO
DE PALMITJ. PAID} 0 PEEfODO Dg 1.994 A 1.997.
MARILENA TRONCO, P EITA MUNICIPAL DE PALMITAL,
ESTADO DE SAO PAULO,
FACO SABER que a Camara Municipal de Palmital OYOU e
eu >PROMULNO a seguinte Lei:-
Artigo 10 - Fica incluido NO PLANO PLURLANUAL DO MUNICfpIO
DE PALAHTAL, para o perfodo de 1.994 a 1.997, aprovado pela Lei n° 1.597 de 09 de
dezembro de 1.993, os projetos abaixo discriminados e constantes dos anexos I e II, que
fazem parte desta Lei:-
-OBR S DE INI -ESTNUTij SASICA M WCL$OS
HASf1T*CIONAIS;
-EXT$NSAO DE REDE DE £NERSIA ELATRICA 9 ILUMINAVAO
POSLICA; $,
-OKRAS DE INS-ESTRU IA NO DIST$PTO INDUSTWAL.
Artigo 2°- Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposicoes em contrario.
1.995.
PREFEITURA MUNCIPAL DE PALMITAL , em 19 de setembro de
i4 TRONCO
P EITA MUNICIPAL
Publicado na DIVISAO DE DOCUMENTAcAO E PATRIMONIO
DA COORDENADORIA DE ADMINISXJ^AcAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
rALMI I AL, em 19 de setembro de 1.
1
Prefeitura .Municipal dv Palmital
Estado de Sao Paulo
PLANO PLURIANUAL - 1.994 A 1.997
ANEXO I
PROGRAMA
110 5704- Obras de Infra-estrutura Basica -Dar
em Nucleos Habitacionais. os
111
112
6008- Extensdo de rede de energia
eletrica e iluminacao pUblica.
6202- Obras de Infra-estrutura no
Distrito Industrial.
OBJETIVO
condicoes de moradia pars
mutuarios dos novos Nucleos
Habitacionais, oferecendo agua,
energia, esgoto e outros
meihoramentos necessarios.
-Dotar toda a zona urbana de redes
de energia e iluminaggo publica,
melhorando o conforto e a seguranga da
populagao.
-Dar condig6es de Instala96es de
Industrias no Municipio, dotando a
Area de meihoramentos necessarios
a sua ocupagao.
Prejejiura .Municipal de Palmital
Estado de Sao Paulo
PLANO PLURIANUAL - 1.994 A 1.997
PROJETO:- OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA BASICA EM
NUCLEOS HABITACIONAIS
PROGRAMA No 57.04
DIAGNOSTICO DA SITUAP 0 EXISTENTE
SITUAcAO ATUAL:-
No Municipio existem NUcleos Habitacionais
sem a minima Infra-estrutura, acarretando
situag8es ruins de moradia nessas regioes.
ANEXO II
PROGRAMA
OBJETIVO:-
Dar condigdes de moradia para os Mutuarios
dos novos Nucleos habitacionais, oferecendo
Agua , esgoto, energia e outros
meihoramentos necessarios.
META PREVISTA:-
Habitacionais no que se refere a Infra￾estrutura, meihorando a condicao de vida da
populagAo residentes nestas regioes
carentes.
Atender os moradores dos Nucleos
0
Prefeitura .Municipal de I'al,nital
Estado de Sao Paulo
PLANO PLURIANUAL - 1.994 A 1.997
PROJETO: - EXTENSA O DE REDE DE ENERGIA ELETRICA
E ILUMINAcAO PUBLICA.
PROGRAMA No 60.08
DIAGNOSTICO DA SITUAqAO EXISTENTS
SITUACAO ATUAL:-
Existem no Municipio vdrios logradouros sem
rede de energia e iluminagAo publica.
ANEXO II
PROGRAMA
OBJETIVO:-
Dotar toda a zona urbana de redes de energia
e iluminag5o publica, melhorando o conforto e
a saude da populagAo.
META PREVISTA:-
Iluminar ruas e dotar as residdncias de
energia eletrica nos bairros perifericos que
nao dispae destes servigos.
Prrfeiiura .Municipal de Palmiial
Estado de Sao Paulo
PLANO PLURIANUAL - 1.994 A 1.997
PROJETO:- OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA NO DISTRITO
INDUSTRIAL
PROGRAMA No 62.02
DIAGNOSTICO DA SITUAcAO EXISTENTS
SITUACAO ATUAL:-
ANEXO II
PROGRAMA
OBJETIVO:-
Dar condig6es de instalagOes de Industrias no
Municipio, dotando a area de meihoramentos
necessarios A sua ocupacao.
META PREVISTA:-
Permitir a instalagao de nnovas industrias,
aumentando a receita municipal e a oferta de
empregos a populaggo.
7q---k