norma nº 1729/1996

Preieitura Municipal de Palmital
-L£1 Nn 1 . 729 DE 19 DESETEMB RO DE 1.996-
'DA NOVA R£DACAO AO ARTIGO 1 2 DA 1.£1 NQ
1.5!15' /93 DE 05/07/93."
HARILENA TRONCO , Prefelta Municipal de Palmital, Estado
de Sao Paulo
v*CO SABER que a Camara Municipal de Palmital
APROVOU e eu PROMIJI.60 a seguinte Lei:-
Artigo 1°- Da nova recta ao ao ARTI6o 14 DA LEI NQ
1.585/93 DE 05/07/93:-
"Artigo 1 °- Fica 0 Chefe do Poder Executivo deste
Municiplo autorizado a celebrar com o Governo do Estado de Sao Paulo,
atraves da Secretarla de Recursos Hidrlcos , Saneamento e Obras e corn
intervenfencia da Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo
- SABESP, convenfo para:-
I- Execucao de reservatorio apolado de 1000 m', no
aimoxarifado da PM;
11- ConstruFao de EEE na Rua Ezlo Antonio Tirolf, junto
ao Pogo de Visita existente , que rece}acjes de esgoto do Jardim AJvorada _
I'reieitura Municipal de I'almital
e Leone Park, Incluindo tubulagio de recaique ate a rua Joao Leandro da
Silva (650 m . Diametro 100 mm PVC).
Artigo 2°- Permanecem em vigor as demais disposigoes das
Leis anteriores.
Artigo 3°- Esta Lei entrara em vigor na data de sua
publicagao , revogadas as disposig6es em contrario
PREPEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL , em 19 de
setembro de 1.996.
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MARILSNA TRONCO
-PREPEITA MUNICIPAL￾Publicado na DIVLSAO DE DOCUMENTAcAO E
PATRIMONIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAcAO DA PREPEITURA
MUNICIPAL DE PALMITAL, em 19 de setembro de 1.996.
'*S I1 CANINI
7-DIRETO1 -BE 6ABINETE-