| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1722 / 1996 |
| Date | 1996-07-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
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Prefeitura Municipal de Palmital
-LEI NQ 1722 DE 10 DE JULNO DE 1 96-
DISPOF SORRE A ABF. RTI R4 DE CREDITO ADICIOA;4L.
SI PLEME.N'T,4R PA R4 OS FL1'S QOE ESPECIFICA
MARILENA TRONCO, PREFEITA MUNICIPAL DE
PALMITAI, ESTADO DE SAO PAIILO,
FA('O SABER yue a Camara municipal de Palmital
APROVOI i e cu PROMULGO a segumte Lei:-
Artigo 1°- Pica aberto no Orcamento Programa do Municipio de
Palmital , um crddito adicional. suplcmcntar no valor de RS 78 .000.00 (sctenta c oito mil
reais), observando as classilicacocs mstitucionais, econ6mica e funcional programatica,
abaixo relacionadas:
02 EXECUiTVO
10 DEPARTAMENTO DL OBRAS E SERVIC,OS URBANOS
03070212.034 - SERV. OBRAS CIVIS P. FISCAL. KM 1,1 ROD. N. LEOPOLDINO
(271) 3132 - Oufos Servigos a Encargos................................................... 18.000,00
16915751.911 - RECAP. RIiAS. COLOC. GUTAS F ASFALTAMENTO
(202) 4110 - Obras e Instalacoes ............................................................... 60.000.00
Total ............................................................................................................78.000.00
Artigo 2° - As despesas com a execucao da presente Lei,
ser a() cobertas com recursos a que se reffrcp inciso 11 . § 1 0, artigo 43 , da Lei Federal no
4.320, de 17 de margo de 1.964. - > J^ i (
l'reieiitura Municipal de Palmital
Amigo 3° - Esta Lei cntrara em vigor na data de sua publicayAo
revogadas as disposiyocs cm contrario.
PREFEITURA MITNIC'IPAL DE PALMITAL, em 10 de
julho de 1.996.
MARLLkN9 %*ONCO
Prcfcita Municipal
Publicado na DIVISAO DE DOCUMENTA(AO E
PA'IRIAIONIO DA ('OORDENADORIA DE AD%IINISI 'RA('AO DA
PREFEITUR, MUNICD'AL DE P.ALMITAL, cm 10 Gjulho de 1996,
71t)NV TANG DN/N7
Diretor tle Gabincte