norma nº 1687/1995

I\
I'refeiiura Municipal de Palmiial
Estado de Sao Paulo
LEI Nil 1 .667 ,E 19 DE S t B90 J 1 .995
DISPOE SOBRE A AB RTURA DE CRtDITO ADICIONAI,
ESPECIAL., PARA OS FINS QUE ESFECIFICA.
MARILENA TRONCO, PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL,
ESTADO DE SAO PAULO,
FACO SABER que a Camara Municipal de Palmital kPROVOU e eu
PROMUL60 a seguinte Lei:-
Artigo 1°- Fica aberto no ORCAMENTO PRO6RAMA DO MUNICIPIO
DE PALMITAL, um credito adicional, especial , no valor de R$ 20.000,00 (YINTE IIIL REAI[S),
observando as classificagoes institucionais, economicas e funcional-programatica abaixo relacionadas:-
02- EXECUTIVO
10- DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIQOS MUNICIPALS
10- HABITAcAO E URBANISM
60- SERVIQO DE UTILIDADE PUBLICA
3280- PARQUES E JARDINS
3281.6006- CONSTRUcAO DE PRACAS, PARQUES E JARDINS
4110- OBRAS E INSTALAcOES ............................ ..................................... R$ 20.000,00
Artigo 21- As despesas com a execucao da presente Lei, serao cobertas
com recursos a que se refere o inciso III, § 1°, do artigo 43, da Lei no 4.320 de 17 de marco de 1.964,
confornle classificacao abaixo:-
02- EXECUTIVO
05- COORDENADORIA DE FINAN^AS
03- ADMINISTRAQAO E PLANEJAMENTO
08- ADMINISTRAcAO FINANCEIRA
Prefeiiura M unicipal de Palmjial
Estado de Sao Paulo
3280- CONTRIBUIcAO PARA FORMAcAO DO PASEP ........................... R$ 20.000,00
as disposicoes em contrario.
Artigo 3°- Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicarao, revogadas
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 19 de setembro 1.995.
M*RllJ NA TRONCO
P ITA MUNICIPAL
Publicado na DIVISAO DE DOCUMENTAcAO E PATRIMONIO DA
COORDENADORIA DE ADMINISTRAcAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL.
0 SCALADA
CoORDENADOR DE ADMINIST1 *cAo