| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1721 / 1996 |
| Date | 1996-07-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONA, ESPECIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
| native_id | 1232 |
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t'reieitura :Municipal de I'almital
-LEI NJ? 1721 DE 10 DE JULIO DE 1.296-
DISPOE SOBRE A ABERTURI DE CREDITO ADICIONAL,
ESPECL4L, P.-1R4 OS FINS QUE ESPECIFICA
NIARILENA TRONCO, PREFEITA MUNICIPAL DE
PALMITAI„ ESTADO DE SAO P.AI LO,
FA('O SABER que a Camara Municipal de Palmital
APROVOI ' a eu PROMULGO a seguinte Lei:-
Amigo 1°- Fica aberto no Orgamento Programa do Municipio de
Palmital, um crddito adicional, especial, no valor de RS 120 .000.00 ( cento a vinte mil
reais), observadas as cl assiticagdes institucionais, economica c funcional programetica,
abaixo relacionadas:
02 EXECU77VO
10 DEPARTAMENTU DE OBRAS E SERVI(;OS URBANOS
04600971.004- CONSfRUCAO DO MA7 ADOURO MUNICIPAL
41 10 - Obras c Instal agues................................................ 120.000,00
Artigo 2° - As despesas com a exccugao da presente Lei, serto
cobertas com recursos a que sc refere o inciso It. § V. do artigo 43, da Lei Federal no
4.320, de 17 do margo de 1.964.
Artigo 3° - ,,Ejsta l,ci entrars em t gor na data de sua publicagao
revogadas as disposigoes em cunlr&i I
I'reieitura M unicipal de Paimital
julho de 1.996.
PREFEITUR 1 MUNICIPAL DE PALMITAE, em 10 de
MARJLLT l TRONCO
l /efeita Municipal
Publicado na DIVISAO DE DOCUMENTAcAO E
PATRIMONIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRA(cAO DA
PREFEITt'RA MUNICIPAL DI? P:11,MITAI, cm 10 dejulho de 1.996
MLTUVC-.4 T,4.1C)D C;^^7,ti7
Diretot de Gabinele