norma nº 1719/1996

prefeiiura Municipal de Palmital
-LEI NO 171 DE O8 DE MAIO DE l 996-
ELE1:4 .4 JUBlZVC 0 A SANTA CASH DE
MLSERICOR011 DL P4LVIT.4L PAPA 0 PRONTO
SOCORRO.
NL4,RILENA TRONCO, PREFEITA MUNICIPAL DE
PALMITAL, ESTADO DE SAO PAULO,
FASO SABER que a Camara Municipal de Palmital
APROVOU a eu PROMULCO a seguinle Lci:-
Artigo 1°- Fica o Poder Executivo autorizado a elevar a
subvengao a Santa Casa de Miseric6rdia de Palmital Para a manutencdo do Pronto
Socorm de 16.000 (dezesseis mil) Ufirs mensais para 21.000 (vinte a uma mil) Ufirs
mensais.
Artigo 2° - As despesas com a e xecugAo da presente Lei correrao
par quota do dotacocs pr6prias do orcamento em vigor e quo ser6o supiomentadas em
cpoca oportuna.
Amigo 3° - Este Lei ontrari em vigor na data de sue publicageo,
retmagindo sous efeitos d l° de abril de 1.996, rcvogadas as disposicoes em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 08 do maio de
1.996.
MARILENA TRONCO
PREFEITA MUNICIPAL
Publicadu na DIVJSAO DE DOCUME,NTACAO E
PATRIMON10 DA C'OORDENADORIA DF. ADMINISTRACAO DA
PREFEITUR\ MUNICIPAL DE PAJ;.MITAI , tin 0fr& it,aio do 1.996.