norma nº 1713/1996

I'refeilura Municipal do Palmital
-LFJ N 1719 DE 02 DEMg10 DE 1998-
'AUTORIZA A PREFEITUR4 MUNICIPAL DE PALMITAL
A ALTER9R 0 OBJETO DE APLICAC4O DOS RECURSOS
DISPOSTO NO ARTIGO 2' DA LEI N' 1.609 DE 05 DE
4BRIL DE 1.994';
MARILENA TRONCO, PREFEITA MUNICIPAL DE
PALMITAL, ESTADO DE SAO PAULO,
FA4'O SABER que a C6mara Municipal de Palmital
APROVOU a cu PROMULGO a seguinte Lei:
Amigo V- O amigo 2° da Lei 1.609, de 05 de abril do 1.994 passe
a ter a seguinte redaplo: ARTIGO 2° - Os rccursos 5nanceiros proveniontes de re-passe do
conveniu on" u Guvemo do Estado de Sao Paulo, atrav6s du Secretarie do Planejamento
e Gestllo, destinar-se-9o it Pavimentap&o Asliltica na area denominada Terra de Santa
Clara.
Artigo 2' - Esta 1.6 entrar6 em vigor na data do sua publicagtlo.
Artigo 3° - Revogarn-se as disposiybes em contririo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 02 do
main de 1.996.
£'[RB A 7WONCO
PREFE?A MUNICIPAL
Publicado na DIVISAO DE DOCUMENTACAO E
PATRIM6NIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRACAO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMIT.AIzem 02 dymitq de 1.996.