norma nº 153/2006

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Pç. Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 - Caixa Postal 31
Fones: 0 xx 18 3351-1214/3351-2443 - fax 3351-2442 - email cmptalOwebtal.com.br
Rofae 19970-000 - Palmital - SP
DECRETO Nº 153 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2.006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,
PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, artigo 51, inciso
IV da Lei Orgânica do Município e artigo 10, inciso V do Regimento Interno,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento programa da Câmara
Municipal de Palmital, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.000,00
(sete mil reais), observando as classificações institucionais e funcionais
programática abaixo:
01 — LEGISLATIVO
01 — CÂMARA MUNICIPAL
010310101.2.105000 — Manutenção Câmara Municipal
3.1.90.16 — Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil... R$ 2.000,00
3.3.90.35 - Serviços de Consultoria .................ieeseseeeeessereeees R$ 5.000,00
TOTAL ..iteeeeeeereneeeceenenerarareoerereracanennanananeannaeenaneneaanenncenneta R$ 7.000,00
Artigo 2º - As despesas com a execução do presente Decreto
serão cobertas com a anulação parcial das verbas constantes do orçamento do
Legislativo, como segue:
01 — LEGISLATIVO
01 — CÂMARA MUNICIPAL
010310101.1.124000 — Obras — Câmara Municipal
4.4.90.51 — Obras e Instalações .................... ss iseecersereeeeeseeeeecenacos R$ 7.000,00
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CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Pç. Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 - Caixa Postal 31
Fones: O xx 18 3351-1214/3351-2443 - fax 3351-2442 - email: cmptalQwebtal.com.br
19970-000 - Palmital - SP
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Palmital, em 01 de novembro de 2.006.
MÁNOEL EDUARD
Presidente
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CARMEM MACHADO NEGRÃO
1º Secretária
MAURO SÉRGIO DE AMORIM
2º Secretário
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Palmital, em
01 de novembro de 2.006- /
dorso: amo
Ep)
Sydney Abranches Ramos
Diretor da Secretaria