norma nº 152/2006

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 152 DE 03 DE OUTUBRO DE 2006
Do Vereador Francisco de Souza - Caninha
Concede o título de “CIDADÃO PALMITALENSE” ao
Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador,
CELSO LUIZ LIMONGI, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo.
MANOEL EDUARDO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de
Palmital, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV
do Artigo 52 da Lei Orgânica do Município, de 31 de março de 1.990,
Faz Saber quea Câmara Municipal de Palmital, Estado de
São Paulo, aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Artigo 1º - Fica concedido o título de “CIDADÃO PALMITALENSE”
ao Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador, CELSO LUIZ LIMONGI,
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Artigo 2º - A entrega do referido título será procedida em Sessão
Especial a ser previamente convocada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da
Câmara Municipal.
Artigo 3º - As despesas decorrentes com a aplicação do presente
Decreto, correrão por conta de verbas próprias constantes do orçamento vigente.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Palmital, em,03 de-outubro de 2.006.
/ / /|
MANOEL EDUARDO DA SILVA
Presidente
VÊ
Publicado na Secretaria da/Câmara Municipal de Palmital, em 03 de
outubro de 2006. CAL
a
SYDNEY ABRANCHES RAMOS
Diretor da Secretaria