norma nº 2060/2005

do
mr NY
e
A,
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
Estado de São Paulo
Departamento Jurídico
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=LELNº 2.060 DE 15 DE MARÇO DE 2005=
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
TRANSFERIR, POR DOAÇÃO, PARA FINS
DE INTERESSE SOCIAL, AO FUNDO
SOCIAL DE SOLIDARIEDADE | DO
MUNICÍPIO, OS BENS MÓVEIS
INSERVÍVEIS PARA A MUNICIPALIDADE.
REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA,
PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITA L, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Palmital APROVOU e cu PROMULGO à seguinte Lei:-
Artigo 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a
transferir, por doação, para fins de interesse social, ao FUNDO SOCIAL DE
SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO, os bens móveis, abaixo relacionados,
inservíveis para a municipalidade:-
| Patrimônio Descrição do Valoratual
31 Máquina de Escrever Manual Olivetti 22,90
78 Mesa de Madeira e fórmica, 6 Gay. 1,52
208 Mesa pequena de madeira | 27
220 Mesa pequena de madeira 1,27
0 227 Fogão a gás com 2 bocas, Dako 20,63
425 |Máguina de escrever elétrica 2,20
903 Cadeira pequena de madeira . 072
915 Cadeira pequena de madeira | , 0, 72.
930 Cadeira pequena de madeira | 0,72
1028 Cadeira pequena de madeira 0,72
- 1082 | Aparelho purificador de água 113
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RES Estado de São Paulo
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1203 Cadeira fixa d emadeira 10!
1210 | Cadeira fixa de madeira 10 .
1215 Banco estofado 3 lugares 2,61
1222 |Cadeira fixa de madeira 1,01
— 1223 | Cadeira fixa de madeira 1,01
1234 Cadeira fixa de madeira 1,01
1235 Cadeira fixa de madeira 1,01
1243 Baco estofado de 3 lugares 2,61 |
1280 | | Cadeira fixa de madeira 1,01
1360 Fogão a gás com 2 bocas, Dako 1327
1382 Cadeira pequena de madeira 0,72 0
1385 Cadeira pequena d emadeira 0,72
1388 | [Cadeira pequena de madeira 0,72
1390 [Cadeira pequena de madeira | I 0,72
1391 Cadeira pequena de madeira 972.
1392 Cadeira pequena de madeira Do 97
1397 Cadeira pequena de madeira 0,72
1398 | Cadeira pequena de madeira 0,72
1406 Cadeira pequena de madeira 0,87
1407 | [Cadeira pequena de madeira 0,87
410 Cadeira pequena de madeira 0,87
Já! Cadeira pequena de madeira 0,87
1412 Cadeira pequena de madeira 072
144 Cadeira pequena d emadeira 0,87 E
— J4ls | Cadeira pequena de madeira 0,87
I4l6 Cadeira pequena de madeira 0,87 |
1418 | Cadeira pequena de madeira 0,72
1421 Cadeira pequena de madeira 0,87
1423 Cadeira pequena de madeira Ê 0,87 no
1426 Cadeira pequena de madeira 087
1428 | Cadeira pequena de madeira 0,72
1461 Cadeira pequena de madeira 0,72
1525 Cadeira pequena de madeira 0,90
1529 | Cadeira pequena de madeira 0,90
1532 Cadeira pequena de madeira 0,90
1538 Cadeira pequena de madeira 0,90
1539 Cadeira pequena de madeira 0,90
1540 | | Cadeira pequena de madeira 0,90
1560 [Cadeira pequena de madeira 0,90
1563 | Cadeira pequena de madeira 0,90
1564 Cadeira pequena de madeira 0,90
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1567 Cadeira pequena de madeira 0,90 na
1568 Cadeira pequena de madeira 0,90
1569 Cadeira pequena de madeira 090
1584 Mesa pequena de madeira 1,38
1585 | Mesa pequena de madeira 1,38
1590 Mesa pequena de madeira 1,38
1592 Mesa pequena de madeira 1,38 |
— 1597 Mesa pequena de madeira 1,38
1617 Cadeira pequena de madeira 0,72
“1624 Cadeira pequena de madeira Vo 0,72
1633 Cadeira pequena de madeira 0,72
1640 Cadeira pequena de madeira 0,72
1658 Cadeira pequena de madeira 0,72
1663 (Cadeira pequena de madeira 0,72
1677 [Cadeira pequena de madeira 0,72
1703 Cadeira pequena de madeira 0,72.
1705 Cadeira pequena de madeira 0,72
HA Cadeira pequena de madeira 0,72
“1715 Cadeira pequena de madeira 9,72
1717 Mesa pequena de madeira e fórmica !, 27.
o 1744 | Cadeira pequena de madeira 072.
ITA | Cadeira pequena de madeira 0,72
1755 Cadeira pequena de madeira 0,72,
1756 Cadeira pequena de madeira 0,72
1758 Mesa pequena de madeira e fórmica 1,27
| 1759 “| Cadeira pequena de madeira 0,72
1760 Cadeira pequena de madeira 0,72 |
1762 Cadeira pequena de madeira d 0,72
1764 Cadeira pequena de madeira E 0, 72
Do 1826 | Cadeira fixa estofada de Corvim 062
ns! 828 — Cadeira fixa estofada de Corvim 0,62
“1832 (Cadeira fixa estofada de Corvim 3,09
1924 Cadeira fixa estofada de Corvim 0,62
1926 Cadeira fixa estofada de Corvim + 309
1944 Cadeira fixa estofada de Corvim 0,62
1960 Cadeira fixa estofada de Corvim E 0,62
1961 Cadeira fixa estofada de Corvim 3,09 E
— 2222. Ventilador Oscilante, Arno 407 0
2286 Ensiladeira, Marca Cremasco 218,18
2296 Circulador de ar metálico 1,65
2300 Calculadora eletrônica, Olivetti L 0,57
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2357 TVentilador Oscilante, Faet 190
2358 Cadeira giratória estofada 2,61
2443 Cadeira pequena de madeira o, 72
2493 Mesa pequena de madeira 127
2494 Mesa pequena de madeira 1,27
2495 (Mesa pequena de madeira 1,27
2503 Aparelho Telefônico, Gradiente 140
- 2505 | Estabilizador de Volt, SMS 4,36
2567 Esmerilhadeira, Makita 0,64
2637 Aparelho condicionador de ar frio 164
2662 Ventilador de teto, Loren-Sid = A36
2678 Ventilador Oscilante, Magiclick 5,38
27H Cadeira giratória estofada 3,81
2787 Mesa pequena de madeira 2,00
2790 Mesa pequena de madeira 2,00
2791 Mesa pequena de madeira 2,00 o
2799 Cadeira pequena de madeira 1,27
— 2822 | Mesa pequena de madeira 2,00
2823 | Mesa pequena de madeira 2,00 E
2828 Mesa pequena de madeira 200
— 2848 4parelho Telefônico Tecla, Ibratel 4,36
2849. -A4parelho Telefônico Tecla, Ibratel 4,36
2854 | Aparelho T. elefônico Tecla, Ibratel 436 =
2857 Aparelho Telefônico Tecla, Ibratel 4,36 =
— 2858 [Aparelho Telefônico Tecla, Ibratel 4,36
2860 |4parelho Telefônico Tecla, Ibratel 2,18
— 2943, Estufa para esterilização e secagem 15,45
3056 Aparelho Telefônico GTE 152 000
3086 Aparelho Telefônico GTE 52
3127 Freezer horizontal com 2 tampas 64 |
142 [Mocho Giratório — 1,52
3290 Calculadora eletrônica, Olivetti 1,26
3326 Suporte para TV e vídeo 3,63
3388, Máquina de escrever manual 236
o 344, Ventilador oscilante de parede 5,05
3496 Cadeira de rodas dobrável 175
3497 —Cadeirade rodas dobrável 75
3518 Relógio de parede, a pilha, Quartz 4930
— 352% Huradeira industrial 1/2, Bosch 4,08
o. 3529 — | Aparelho telefônico tecla, Ibratel 0,84
3580 Aparelho telefônico tecla, Ibratel 1,40
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3644 Colhedora e picadora de forragens 1.079,87
3724 Cadeira fixa estofada, Cavaletti 18,80 .
3739 Cadeira fixa estofada, Cavaletti “18,80
"3865 Cadeira giratória estofada 48,00
3935 | Copiadora com carrinho, mod. 5021 316,76
3983 | Microcomputador 486 DXO 66 MHZ 8 NIB 45,60
3984 Microcomputador 486 DX? 66 MHZ 8 MB 45,60
4004 “Aparelho telefônico tecla, Ibratel 1,50
. “4095 - | Ventilador oscilante de parede 3,50
4097 Mesa de madeira pequena 10,00
4098 Mesa de madeira pequena 10,00 .
4101 Mesa de madeira pequena 19,00
4118 Aparelho telefônico com tecla 1,50
4719 Aparelho telefônico com tecla 1,50
4120 Central PABX, 01 linha e 05 ramais 8,60, —
4222 Aparelho telefônico tecla, Teleart 1,50
4224 I4parelho telefônico tecla, Teleart 1,50
4233 | Ventilador de parede, Solaster 3,50
4258 Cadeira escolar Mod. MA-03 “1,08
4259 Cadeira escolar Mod. MA-03 1,08, º
4260 Cadeira escolar Mod, MA-03 1,08
— 4261 Cadeira escolar Mod. MA-03 1,08
4262 Cadeira escolar Mod MA-03 1,08 o
4264 Cadeira escolar Mod. MA-03 108
4266 Cadeira escolar Mod. MA-03 1,08
[4267 Cadeira escolar Mod. MA-03 1,08
o 4269 IC “adeira escolar Mod. MA-03 108
4270 [Cadeira escolar Mod. MA-03 1,08
4272 | | Cadeira escolar Mod. MA-03 LO8
4273 Cadeira escolar Mod. MA-03 1,08
— 4275 Cadeira escolar Mod. MA-03 1,08
4276 Cadeira escolar Mod. MA-03 1,08
4277 Cadeira escolar Mod. MA-03 1,08 |
4278 Cadeira escolar Mod. MA-03 1,08 |
Do 4280 Cadeira escolar Mod MA-03 1,08
[o 428] Cadeira escolar Mod. MA-03 1,08
4282 Cadeira escolar Mod. MA-03 108
4283 | Cadeira escolar Mod MA-03 Los
4285 Cadeira escolar Mod. MA-03 L08
“4286 | Cadeira escolar Mod. MA-03 1,08
4287 Cadeira escolar Mod. MA-03 1,08
Ed
cer
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— 4288 | | Cadeira escolar Mod. MA-03 1,08
4290 | Cadeira escolar Mod. MA-03 1,08
— 4291 Cadeira escolar Mod. MA-03 1,08
4292 Cadeira escolar Mod. MA-03 108
4293 Cadeira escolar Mod. MA-03 | “108,
[o 4294 | Cadeira escolar Mod. MA-03 1,08
4295 “1 Cadeira escolar Mod. MA-03 1,08
4296 Cadeira escolar Mod. MA-03 o 108
4297 Cadeira escolar Mod. MA-03 1,08 E
4299 | | Cadeira escolar Mod. MA-03 1,08
— 4300 Cadeira escolar Mod. MA- 03 1,08
4301 Cadeira escolar Mod. MA-03 1,08
4302 Cadeira escolar Mod. MA-03 108
0 4303 Cadeira escolar Mod. MA-03 . . 1,08
[4305 [Cadeira escolar Mod. MAOS 108
4307 | Cadeira escolar Mod. MA-03 1,08
4308 Rádio gravador, CCE 30
4380 | Aparelho telefônico tecla, ICT 150
4386 Aparelho telefônico tecla, Fonecom 1,60
4434 Ventilador de teto, Venti-Delta do 2,50
4447 Ventilador de parede, Venti-Delta 2,75 |
4469 Luminária de emergência, Dynalux NA 04 .
Do 4486 Microcomputador. 486 DX2-S 1.200,00
o 4667 Cadeira fixa de plástico 0,78
4686 Ventilador de teto, ARGE 2,45
4692 Ventilador de teto, ARGE . 2,95
4694 Ventilador de teto, ARGE Es 2,95
5014 | |Microcomputador Pentium, 200, TRONI 25,97
o 5026 [Microcomputador Pentium 200, TRONI 25,97
5029 Impressora Jato de Tinta 10,98
5034 Microcomputador Marca Moher Board 20,00
— 5066 Seladora de plástico . 170,00 3
5126 Aparelho de FAX, Sharp 3,80
5127 Aparelho Telefônico Tecla 1,25
5134 Aparelho Telefônico Tecla Doo o, ,50
5135 Liguidificador Black & Decker 2,82
5222 Trator cortar grama, MTD 5.400,00
5234 Microcomputador Pentium 1333 37,47
5235 Microcomputador Pentium 11 333. 1.873,50 |
5356 Ap. telefone celular Pré pago 8, 68
5375 |Aparelho telefônico marca Siemens 1,90
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5381 Iaparelho telefônico marca Siemens . 0,76
5427 Aparelho telefônico tecla, Siemens l 180
5433 Aparelho telefônico tecla, Siemens º 180,
5478 Bebedouro de pressão, Aquagel 6,38
5560 | Impressora Jato de tinta | . 3,20
5787 Batedeira de bolo, Black & Decker . 1,32
5820 Liquidificador Black & Decker no oo 0,97.
5909 | Espremedor de Laranja, Tron | LI9
6799 | Bebedouro de pressão, Aquagel 10,44
sua publicação.
contrário.
em 15 de março de 2005.
Artigo 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de
Artigo 3º Revogam-se as disposições em
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
Reinatdo Custódio da Silva
-PREFEITO MUNICIPAL-
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO
E PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRA ÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 15 de março de 2005.
via de Fátima Senatore Ramos
-COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO-