norma nº 151/2006

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 151 DE 05 DE SETEMBRO DE 2006
Do Vereador Mauro Sérgio de Amorim
Concede o título de “CIDADÃO
PALMITALENSE” ao lIlustríssimo Senhor
OSWALDO RAVAGNANI, DD. Funcionário
Público Municipal.
MANOEL EDUARDO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de
Palmital, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV
do Artigo 52 da Lei Orgânica do Município, de 31 de março de 1.990,
Faz Saber quea Câmara Municipal de Palmital, Estado de
São Paulo, aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Artigo 1º - Fica concedido o título de “CIDADÃO PALMITALENSE”
ao Ilmo. Sr. OSVWALDO RAVAGNANI, Funcionário Público Municipal de Palmital.
Artigo 2º - A entrega do referido título será procedida em Sessão
Especial a ser previamente convocada pelo senhor Presidente da Câmara
Municipal.
Artigo 3º - As despesas decorrentes com a aplicação do presente
Decreto, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Did . .
Câmara Municipal de Palmital /em/05 de sétembro de 2006.
Fá Ca ” o,
/ MANOEL EnTARTO DA SILVA
Presidente
ámara Municipal de Palmital, em 05 de
SYDNEY A RA HES RAMOS
Diretor da Secretaria
Publicado na Secretaria
setembro de 2006.