norma nº 149/2006

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 149 DE 04 DE ABRIL DE 2006
Do Vereador Manoel Eduardo da Silva e Outros
Concede o título de “CIDADÃO BENEMÉRITO” ao
llustríssimo Senhor SYDNEY ABRANCHES RAMOS,
DD. Diretor da Secretaria da Câmara Municipal de
Palmital.
MANOEL EDUARDO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de
Palmital, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV
do Artigo 52 da Lei Orgânica do Município, de 31 de março de 1.990,
Faz Saber quea Câmara Municipal de Palmital, Estado de
São Paulo, aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Artigo 1º - Fica concedido o título de “CIDADÃO BENEMÉRITO” ao
imo. Sr. SYDNEY ABRANCHES RAMOS, Diretor da Secretaria da Câmara
Municipal de Palmital.
Artigo 2º - A entrega do referido título será procedida em Sessão
Especial a ser previamente convocada pelo senhor Presidente da Câmara
Municipal.
Artigo 3º - As despesas decorrentes com a aplicação do presente
Decreto, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
Câmara Municipal de Palmital, e
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revogadas as disposições em contrário.
04 de, abril de 2006.
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MANOEL EDUARDO DA *
Presidente
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Palmital, em 04 de abril
de 2006.
ROSANGELA APARECIDA PARRILHA
Oficial Legislativo