norma nº 147/2006

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 147 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006
Dos Vereadores Manoel Eduardo da Silva e Mauro Sérgio de Amorim
Concede o título de “CIDADÃO PALMITALENSE”
ao Excelentíssimo Senhor Doutor LUÍS CARLOS
GONDIM TEIXEIRA, DD. Deputado Estadual.
MANOEL EDUARDO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de
Palmital, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV
do Artigo 52 da Lei Orgânica do Município, de 31 de março de 1.990,
Faz Saber quea Câmara Municipal de Palmital, Estado de
São Paulo, aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Artigo 1º - Fica concedido o título de “CIDADÃO PALMITALENSE”
ao Exmo. Sr. Dr. LUÍS CARLOS GONDIM TEIXEIRA, DD. Deputado Estadual.
Artigo 2º - A entrega do referido título será procedida em Sessão
Especial a ser previamente convocada pelo senhor Presidente da Câmara
Municipal.
Artigo 3º - As despesas decorrentes com a aplicação do presente
Decreto, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Palmital, em 21 de fevereiro de 2006.
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/ MANOEL EDUARDO DA SILVA
Presidente
Publicado na Secretaria da té unicipal de Palmital, em 21 de
fevereiro de 2006 f /Í
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SYDNEY ANCHES RAMOS
Diretor da Secretaria