norma nº 145/2006

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Pç. Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 - Caixa Postal 31
Fones: O xx 18 3351-1214/3351-2443 - fax 3351-2442 - email: cmptalOwebtal.com, br
19970-000 - Palmital - SP
DECRETO Nº 145 DE 07 DE JANEIRO DE 2.006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,
PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, artigo 51, inciso
IV da Lei Orgânica do Município e artigo 10, inciso V do Regimento Interno,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento programa da Câmara
Municipal de Palmital, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.000,00
(quinze mil reais), observando as classificações institucionais e funcionais
programática abaixo:
01 — LEGISLATIVO
01 — CÂMARA MUNICIPAL
01.01.010310101.2.104000 — Modernização do Processo Legislativo
4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente ..............e R$ 15.000,00
Artigo 2º - As despesas com a execução do presente Decreto
serão cobertas com a anulação parcial das verbas constantes do orçamento do
Legislativo, como segue:
01 — LEGISLATIVO
01 - CÂMARA MUNICIPAL
01.01.010310101.1.124000 — Obras — Câmara Municipal
44.90.51 - Obras e Instalações . aspas aa ans R$ 15.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Pç. Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 - Caixa Postal 31
Fones: 0 xx 18 3351-1214/3351-2443 - fax 3351-2442 - email: cmptaldwebtal.com.br
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Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Palmital, em 07 de janeiro de 2.006.
/ MANOEL EDUARDO DA SILVA
Presidente
CARMEM MACHADO NEGRÃO
12 Secretária
(Te , A f ————
MAURO SÉRGIO DE AMÓRIM
2º Secretário
Publicado na Secretaria dã Câmara Municipal de Palmital, em
07 de janeiro de 2.006- / A
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Sydney Abranches Ramos
Diretor da Secretaria