norma nº 136/2005

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 136 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2005
Do Vereador Francisco de Souza
Concede o título de “CIDADÃO
PALMITALENSE” ao Senhor ELIZARDO
PALUDETTO morador em nossa cidade há mais
de 65 anos e ilustre comerciante há 50 anos.
MANOEL EDUARDO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de
Palmital, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do
Artigo 52 da Lei Orgânica do Município, de 31 de março de 1.990,
Faz Saber quea Câmara Municipal de Palmital, Estado de São
Paulo, aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Artigo 1º - Fica concedido o título de “CIDADÃO PALMITALENSE”
ao Senhor ELIZARDO PALUDETTO morador em nossa cidade há mais de 65 anos
e ilustre comerciante há 50 anos.
Artigo 2º - A entrega do referido título será procedida em Sessão
Especial a ser previamente convocada pelo senhor Presidente da Câmara
Municipal.
Artigo 3º - As despesas decorrentes com a aplicação do presente
Decreto, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Palmital, em 22 de fevereiro de 2005.
/
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Presidente
se
Publicado na Secretária / a Câmara Municipal de Palmital, em 22 de
fevereiro de 2005 A RE
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Diretor da Secretaria