norma nº 137/2005

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 137 DE 04 DE MAIO DE 2005
Dos Vereadores Homero Marques Filho e Vinícius Figueiredo Bueno
DÁ DENOMINAÇÃO AS SALAS DO
LEGISLATIVO.
MANOEL EDUARDO DA SILVA, Presidente da Câmara
Municipal de Palmital, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso IV do Artigo 52 da Lei Orgânica do Município, de 31 de março de 1.990,
Faz Saber quea Câmara Municipal de Palmital,
Estado de São Paulo, aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Artigo 1º - Ficam denominadas as salas do
Legislativo, como segue:
Sala da Presidência: “Vereador Miguel Bueno Vidal”
Sala de Reunião: “Vereador Mário Antônio Verza”
Sala de Imprensa: “João Flausino da Silva”
Artigo 2º - Fica a Mesa da Câmara Municipal,
autorizada a determinar a confecção de placas com as respectivas denominações
acima citada.
Artigo 3º - As despesas decorrentes com a aplicação
do presente Decreto, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 04 de maio
de 2.005.
MANOEL EDUARDO DA SILVA
Presidente
Publicado
Palmital, em 04 de maio de 2005.
à Secretaria da Câmara Municipal de
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SYDNEY ABRANCHES RAMOS
Diretor da Secretaria