norma nº 144/2005

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Pç. Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 - Caixa Postal 31
Fones: O xx 18 3351-1214/3351-2443 - tax 3351-2442 - email: cmptalQwebtal. com.br
19970-000 - Palmital - SP
DECRETO Nº 144 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2.005
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,
PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, artigo 51, inciso
IV da Lei Orgânica do Município e artigo 10, inciso V do Regimento interno,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento programa da Câmara
Municipal de Palmital, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.000,00
(cinco mi! reais), observando as classificações institucionais e funcionais
programática abaixo:
01 — LEGISLATIVO
01 — CÂMARA MUNICIPAL
010310001.2.005000 - CÂMARA MUNICIPAL
4.4.90.52.00.0000- Equipamentos e Material Permanente ................... R$ 5.000,00
Artigo 2º - As despesas com a execução do presente Decreto
serão cobertas com a anulação parcial das verbas constantes do orçamento do
Legislativo, como segue:
3.1.90.11.00.0000- Vencimento e Vant. Fixas — Pessoal Civil............... R$ 5.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
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publicação.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
Pç. Marechal Arthur da Costa e Silva, 179 - Caixa Postal 31
Fones: 0 xx 18 3351-1214/3351-2443 - fax 3351-2442 - email: cmptalQwebtal com.br
19970-000 - Palmital - SP
Câmara Municipal de Palmital, em 14 de dezembro de 2.005.
MA ZM) “DA SILVA
Presidente
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CARMEM MACHADO NEGRÃO N
1º Secretária
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MAURÓ SÉRGIO DE AMORIM
2º Secretário
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Palmital, em
14 de dezembro de 2.005-
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Sydney Abranches Ramos
Diretor da Secretaria