norma nº 118/2001

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 118 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001
Do Vereador Valdeci Zaqueta
Concede o título de “CIDADÃ PALMITALENSE”
a Excelentíssima Dra. CRISTIANE PATRÍCIA
CABRINI, DD. 12 Promotora de Justiça da
Comarca de Palmital.
JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de
Palmital, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV
do Artigo 52 da Lei Orgânica do Município, de 31 de março de 1.990.
FAÇO SABER quea Câmara Municipal de Palmital, Estado de
São Paulo, aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Artigo 1º - Fica concedido o título de “CIDADÃ PALMITALENSE” a
Exma. Dra. CRISTIANE PATRÍCIA CABRINI, DD. 12 Promotora de Justiça da
Comarca de Palmital.
Artigo 2º - A entrega do referido título será procedida em Sessão
Especial a ser previamente convocada pelo senhor Presidente da Câmara
Municipal.
Artigo 3º - As despesas decorrentes com a aplicação do presente
Decreto, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de rem em 11 de dezembro de 2.001.
JOSÉ ANTÔ DO NTOS
Presidentes
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Palmital, em 11 de
dezembro de 2001.
ABRANCHES RAMOS
“ Diretor da Secretaria