norma nº 113/2001

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 113 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2.001
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS
REPARTIÇÕES DO LEGISLATIVO.
JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de
Palmital, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por
lei,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica declarado ponto facultativo na Câmara Municipal, nos dias
26 e 27 do corrente mês, SEGUNDA e TERÇA-FEIRA de Carnaval, ressalvados
os casos de serviços essenciais e de interesse público.
Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Palmital, em 23 de fevereiro de 2.001.-
Ap
JOSÉ ANTÔNIP DOS re
Presidente
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Palmital, em 23 de
fevereiro de 2.001.- Da AR NO
. * 3)
a f Po Sud
ps / LT
Comlera ABRANCHES RAMOS
Diretor da Secretaria
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