norma nº 46/1991

CâAmarA MunicIiPAL DE PALMITAL
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ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 46 DE 18 DE JUNHO DE 1991
Concede o título de Cidadão Palmita
lense ao senhor Alcides Prado Lacreta
WANDERLEY MIGUEL JARDIM, Presidente da Câmara Municipal
de Palmital, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lne
são conferidas por lei, nos termos do artigo 52, inciso IV da Lei
Orgânica do Município,
Faz saber que a Câmara Municipal de Palmital,
Estado de São Paulo, aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Le
gislativo:
Artigo 1º - Fica concedido ao senhor ALCIDES PRADO LACRE
TA, O titulo de Cidadão Palmitalense.
Artigo 2º - A entrega do referido título será procedida
em Sessão Especial a ser previamente convocada pelo senhor Presi
dente.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução do presen
te Decreto Legislativo, correrão por conta de verbas orçamentárias
próprias, suplementadas se necessário.
artigo 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na da
ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE PA EM 18 DE JUNHO DE 1991
Publicado na Secretaria da Camára) Municipal de Palmital
em 18 de junho de 1991.- dá E
bbanches Ramos
Legislativo