norma nº 44/1990

CâmarA MUNICIPAL DE PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 44 DE 06 DE NOVEMBRO DE 1990
Concede o título de "CIDADÃO BENEME
RITO" ao Prof. Alpheu Tersariol, pe
los relevantes serviços prestados
ao Município de Palmital.
MIGUEL BUENO VIDAL, Presidente da Câmara Municipal de Pal
mital, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são con
feridas por lei, nos termos do artigo 52, inciso IV da Lei Orgânica
do Município,
Faz Saber que a Câmara Municipal de Palmital,
Estado de São Paulo, aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Le
gislativo:
Artigo 1º - Fica concedido o título de "CIDADÃO BENEMERI
TO", ao Prof. Alpheu Tersariol, pelos relevantes serviços prestados
ao Município de Palmital.
Artigo 2º - A entrega da honraria sera procedida em ses
são especial, convocada especialmente para esse fim.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação do pre
sente Decreto correrão por conta de verbas proprias do orçamento.
Artigo 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, EM 06 DE EE DE 1.990:
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Publicado na Secretaria da Câmará Municipal de Palmital,
em 06 de novembro de 1 990.- 4) A
sydhey ; Ramos
Diretor Legislativo