norma nº 43/1990

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CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
ZAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 43 DE 21 DE AGOSTO DE 1990
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Concede o título de "CIDADÃO BENEMERI
TO" ao Exmo. Sr. Desembargador ANICE
TO LOPES ALIENDE, DD. Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo.
MIGUEL BUENO VIDAL, Presidente da Câmara Municipal de
Palmital, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe
são conferidas por Lei, nos termos do artigo 52, inciso IV da
Lei Orgânica do Município,
Faz Saber que a Câmara Municipal de Palmital
Estado de São Paulo, aprovou e ele promulga o seguinte Decreto
Legislativo:
Artigo 1º - Fica concedido ao Exmo. Sr. Desembargador
ANICETO LOPES ALIENDE, DD. Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo, o título de "CIDADÃO BENEMERITO" pelos re
levantes serviços prestados à Comarca de Palmital.
Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, EM 21 DE AGOSTO DE 1 990.
A.
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“MIGUEL BUENO VIDAL
Presidente |
Publicado na Secretaria-da Câfnara Municipal de Palmital
f
em 21 de agosto de 1 990. 4 hs. ?
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Sydney-abranches Ramos
á Diretor Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 43 DE 21 DE AGOSTO DE 1990
Concede o título de "CIDADÃO BENEMERI
TO” ao Exmo. Sr. Desembargador ANICE
TO LOPES ALIENDE, DD. Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulc.
MIGUEL BUENO VIDAL, Presidente da Camara Municipal de
Palmital, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe
são conferidas por Lei, nos termos do artigo 52, inciso IV da
Lei Organica do Município,
Faz Saber que a Câmara Municipal de Palmital
Estado de São Paulo, aprovou e ele promulga o seguinte Decreto
Legislativo:
Artigo 1º - Fica concedido ao Exmo. Sr. Desembargador
ANICETO LOPES ALIENDE, DD. Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo, o título de "CIDADÃO BENEMERITO" pelos re
levantes serviços prestados à Comarca de Palmital.
Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, EM 21 DEN MSSTS DE 1 990.
sit MIG LÁUENO VI VIDAL
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Publicado na Secretaria da EN Municipal de Palmital
em 21 de agosto de 1 990. //
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sys ranchos Ramos
to fireoe Legislativo