norma nº 41/1989

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CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 41 DE 22 DE AGOSTO DE 1989
Concede o título de Cidadão Palmita
lense ao Dr. Irineu Antonio Pedrot
Eis
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMI
TAL, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por Lei,
Faz Saber que a Câmara
Municipal de Palmital, Estado de São Paulo, aprovou e promulga
o seguinte Decreto Legislativo:
Artigo 1º — Fica concedido ao Dou
tor IRINEU ANTONIO PEDROTTI o título de Cidadão Palmitalense.
Artigo 2º - A entrega do mencionado
título será procedida em Sessão Especial a ser previamente con
vocada pelo senhor Presidente.
Artigo 3º — As despesas decorrentes
da execução do presente Decreto Legislativo, correrão por conta
de verbas orçamentarias proprias, suplementadas se necessario.
Artigo 4º — Este Decreto Legislati
vo entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis
posições em contrario.
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 22
de agosto de 1 989.
Câmara