| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1692 / 1995 |
| Date | 1995-10-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA FINS QUE ESPECÍFICA. |
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Prefeiiura .Municipal de l'almiial Estado de Sao Paulo LEI N2 1 .692 DE 18DEOUTUDgODE 1.995 DISP& SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMEJff , PARR OS FMS QUE ESPECIFICA. MARILENA TRONCO, PREFEITA MUNICIPAL, DE PALMITAL, ESTADO DE SAO PAULO, FAO SABER que a Camara Municipal de Palmital APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei:- Artigo 1°- Fica aberto no Orramento Programa do Municipio de Palmital, um credito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), observados as classificaroes Institucionais, Economicas e Funcional Programatica, abaixo discriminadas. 01- LEGISLATIVO 01- CAMARA MUNICIPAL 01.01 . 001.2 .001- CAMARA MUNICIPAL 3120- MATERIAL DE CONSUMO ............................................................................... R$ 10.000,00 TOTAL DA SUPLEMENTA^AO ..................... ............................................................R$ 10.000,00 Artigo 2°- As despesas com a execurao da presente Lei serao cobertas com recursos a que se refere o inciso III, § 1 °, artigo 43, da Lei n° 4.320 de 17 de marco de 1.964, conforme classificarao abaixo:- 01- LEGISLATIVO 01- CAMARA MUNICIPAL 01.01 . 001.2.001- CAMARA MUNICIPAL 4120- EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE ...................................................... R$ 10.000,00 TOTAL DA RL;DUcAO.................................................................................................R$ 10.000,00 I'refeiiura .Municipal dv Palmiial Estado de Sao Paulo disposiyoes em contrario. Amigo 3°- Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 18 de outubro de 1.995. XAVI NCO P $ITA MUNICIPAL Publicado na DIVISAO DE DOCUMENTAcAO E PATRIMONIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAcAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMTTAL, em 18 de outubro de 1.995. COORD£NADOR DS ADMINISTRACAO