norma nº 1777/1997

Preieitura .Municipal de palmital
-LEIN°1.777DE 19DEA&OSTO DE1.997-
DOS VEREADORES ISMENIA MENDES MORAES E MAR FOANTONIO VERZA
DA NOVA REDACAO 40INCIS01 E $ 3°DO ARTIGO 2° E A0 ARTIGO
3°, CAPITULO II DA LEI NO 1 . 664 DE 1605,95
JOSE ROBERTO LEAO REGO, PREFEITURA MUNICIPAL DE
PALMITAL, ESTADO DE SAO PAULO,
FASO SABER que a Camara Municipal de Palmital APROVOU a eu
PROMULGO a seguinte L ev￾Artigo 1'- 0 inciso I e § 3' do a-0co 2' e o amigo 3°, Capitulo II de Lei n°
1.664 de 16/05/95, passarao a ter a seguinte redagao:-
"I- 01 (um) representante do Poder Executivo."
3°• 0 Diretor, Secretario ou Coordenador do Departamento de
Educar ao, Culture a Desporto da Prefeitura Municipal, nao podera ser o Presidente ou Vice.
Presidente do Conselho."
"Artigo 3°- 0 Presidente e a Vice-Presidente serao escolhidos per
seus pares para um mandate de 02 (doss) anos que podcra ser renovado por mais 02 (dole)
anos"
Artgo 2°- Este Lei entrara em vigor na data de sue pubbeayao , revogadas
as disposigoes em contrano.
PREFEITURA4! E PALMiTAL, em 19 de agosto de 1 997.
c necQT
prefeitura .Municipal de palmital
Fata& d e ss o NO.
Pubbcado na DIVISAO DE DOCUMENTAC,AO E PATRIMONIO DA
COORDENADORIA DE ADMINISTRAcAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 19
de agosto de 1.997.
JOAQIJr AMANCIO FERREIRA NETTO
-Coordenador de Administracao.