| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1694 / 1995 |
| Date | 1995-11-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
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1'rcfeitvra Huuiripal de I'1mital Estado de Sao Paulo LEI NQ 1.694 DE 07 DE NOY RO DE 1.995 DISP$E SOBEE A ABEETURA DE C DITO ADICIONAL. ESPECIAL F OS FINS QUE ESPECIFICA. MARILENA TEONCO, PEEFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SILO PAULO, F*c0 SABER, que a Camara Municipal de Palmital APEOYOU e eu PEOMULOO a seguinte Lei:- Artigo V- Fica aberto no Orcamento-Programa do Municipio de Palmital, um cre dito adicional, especial no valor de B# 160.000,00 (CENTO E SESSENTA JUL ISIS) de conformidade com as classificac es institucionais, economicas e funcional programatica, abaixo discriminadas:- 02- EXECUTIYO O$- COOEDENADOEIA DE FINANc AS 0S0$0212.03k- TEANSFEIENCIAS AO S.A.S. 8211-1'I NSFE ANCI* OPERACION*IS ...................................... 146.000,00 080$0212.039- TRANSPEBtNCIAS *O S.A.A.E. 3211- TRANSFEIENCI*S OPEEACIONALS ..................................... 14.000,00 TOTAL ............................................................................................. 160.000,00 Artigo 2°- As despesas com a execuc .o da presente Lei serAo cobertas com recursos a que se refere o inciso II , § 1 °, do artigo 43 da Lei Federal no A ^- 1 r ref e itura rHunicipal d e palmital Estado de Sao Paulo Artigo 3°- Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao revogadas as disposicoes em contrario. PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 07 de novembro de 1.995. I RII.^NA TRONCO PREJWITA MUNICIPAL Publicado na DIVISAO DE DOCUMENTAcAO E PATRIMONIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAcAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 07 de novembro de 1.995. COORDEN*DOR DE ADMINISTRAIUs4O