norma nº 114/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
eras Estado de São Paulo
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=LEI COMPLEMENTAR Nº LI4 DE 04 DE ABRIL DE 2005=
ALTERA O MEMORIAL DESCRITIVO DAS
ÁREAS “A” E “B” DA LEI COMPLEMENTAR
Nº 105 DE 24 DE SETEMBRO DE 2004.
REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA,
PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Palmital APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei:-
Artigo 1º- Fica alterado o Memorial Descritivo
das Áreas “A” e “B”, abaixo relacionadas, constantes do artigo 1º da Lei
Complementar nº 105 de 24 de setembro de 2004:-
ÁREA “A” Proprietária:- PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
Área:- 20.000,00 m?
Situação:- Área situada na Água Parada e Água Santo Antonio, na
Rodovia Nelson Leopoldino - SP-375, no Município e Comarca de Palmital,
Estado de São Paulo.
As divisas desta área tem início no ponto “C”, situado em normal ao ponto
“A” (que está localizado na cerca divisória do DER-SP 375, distante 161,13 m. da
margem esquerda da Água Santo Antonio); do ponto “C”, afastado 15,00 m. do
ponto “A”, segue em reta paralela a cerca divisória do DER, sentido Palmital — SP-
270, por uma distância de 125,00 m., confrontando com a Prefeitura Municipal de
Palmital até encontrar o ponto “D”; deflete à direita em ângulo reto e segue por
uma distância de 160,00 m., confrontando com a Prefeitura Municipal de Palmital
até encontrar o ponto “H”; daí, deflete à direita em ângulo reto e segue por uma
distância de 125,00 m. confrontando com a Prefeitura Municipal de Palmital até
€. Etdei complementas:l t4-2005.doc - 1
E. PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
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encontrar o ponto “G”; deflete em ângulo reto à direita e segue confrontado com a
Prefeitura Municipal de Palmital por uma distância de 160,00 m. até encontrar o
ponto “C”, origem desta descrição.
ÁREA “B”
Proprietária:- PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
Área:- 24.000,00 m?
Situação:- Área situada na Água Parada e Água Santo Antonio, na Rodovia
Nelson Leopoldino — SP375, no Município e Comarca de Palmital, Estado de São
Paulo.
As divisas desta área tem início no ponto “E”, situado em normal ao ponto
“B” (localizado na cerca divisória do DER-SP 375, distante 300,13 m. da margem
esquerda da Água Santo Antonio); do ponto “E”, afastado 15,00 m. do ponto “B”,
segue em reta paralela a cerca divisória do DER, sentido Palmital — SP-270, por
uma distância de 150,00 m., confrontando com a Prefeitura Municipal de Palmital
até encontrar o ponto “F”; deflete à direita em ângulo reto e segue por uma
distância de 160,00 m., confrontando com a Prefeitura Municipal de Palmital até
encontrar o ponto “J”; daí, deflete à direita em ângulo reto e segue por uma
distância de 150,00 m. confrontando com a Prefeitura Municipal de Palmital até
encontrar o ponto “T”; deflete em ângulo reto à direita e segue confrontando com a
Prefeitura Municipal de Palmital por uma distância de 160,00 m. até encontrar o
ponto “E”, origem desta descrição.
Artigo 2º- Ficam mantidas as demais disposições
constantes da Lei Complementar nº 105 de 24 de setembro de 2004.
Artigo 3º As despesas decorrentes com a
aplicação da presente lei, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Artigo 4º- Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário. e
Estei complementar:! 14-2005.doc - 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
em 04 de abril de 2005. -
einaldo Custódio da Silva
-PREFEITO MUNICIPAL-
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO
E PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 04 de abril de 2005.
oo
Ublraimara de Fátima Senatore Ramos
-COORDENADORA DE ADMINIST RAÇÃO-
Esilei complementar! 14-2005 doc 3