norma nº 115/2005

E PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
Ney Estado de São Paulo
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eis
=LEI COMPLEMENTAR Nº 115 DE 26 DE ABRIL DE 2005=
FICAM ALTERADAS. AS ALÍNEAS
CONSTANTES DO ARTIGO 3º DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 75, DE 08/12/2000
SAMI
(CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS
dopiDikasill
PROVIDÊNCIAS).
REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA,
PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Palmital APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei:-
Artigo 1º- Ficam alteradas as alíneas constantes
do Artigo 3º da Lei Complementar nº 75, de 08/12/2000, conforme o abaixo
especificado:-
CAÁFLIZO 3 ir eererereeereneessserenarerananeerenereenenetatems
[- do Poder Público:
a)- 01 (um) representante do DEPARTAMENT O
DE PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO;
b)- O! (um) representante do DEPARTAMENTO
DE EDUCAÇÃO;
c)- 01 (um) representante do DEPARTAMENTO
DE SAÚDE;
d)- 01 (um) representante da
COORDENADORIA DE FINANÇAS;
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e)- 01! (um) representante do DEPARTAMENTO
DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE;
)- 01 (um) representante do DEPARTAMENTO
DE OBRAS;
g)- 01 (um) representante indicado pelo
DEPARTAMENTO JURÍDICO.
II- representantes da Sociedade Civil:
a)- O! (um) representante da ASSOCIAÇÃO
PALMITALENSE DO BEM ESTAR DO MENOR - APABEM;
b)- O! (um) representante do ASILO SÃO
VICENTE DE PAULA;
c)- 01 (um) representante do CLUBE
FEMININO PARA PROTEÇÃO À INFÂNCIA - CRECHE.
d)- 01 (um) representante da OAB;
b)- 01 (um) representante do SINDICATO DOS
TRABALHADORES RURAIS;
c)- 01 (um) representante da ASSOCIAÇÃO DE
PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE;
d)- O! (um) representante dos CLUBES DE
SERVIÇOS.”
Artigo 2º- Ficam mantidas as demais disposições
constantes da Lei Complementar nº 75 de 08 de dezembro de 2000.
Artigo 3º As despesas decorrentes com a
aplicação da presente lei, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Artigo 4º- Esta lei entrará em vigor na data de
publicação, revogadas as disposições em contrário.
E
Eslei complementar? 15-2005 do - Págira 2 de 2
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
em 26 de abril de 2005.
Reinaldo Custódio da Silva
-PREFEITO MUNICIPAL-
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO
E PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 26 de abril de 2005.
U Pp de Fátima Senatore Ramos
-COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO-
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