norma nº 47/1997

Prefeitura .Municipal de Palmital
-LEI COMPLEMENTAR No 47 DE 07 DE OUTUBRO DE 1 .997-
DOS VEREADORES :- GETULIO DUARTE E EDUARDO APOLINARIO DE
VASC0NCELLOS
DA NOVA REDAQAO E iNCLUi r-ARAGRAFOS AO ARTIGO 40 DA LEI
COMPLEMENTAR NO 11 DE 22 Q2
JOSE ROBERTO LEAO REGO, PREFEiTO MUNICIPAL DE PALMITAL,
ESTADO DE SAO PAULO,
FAgO SABER qua a Camara Municipal do Palmits APROVOU a eu
PROMULGO a seguinte Lei.-
Artigo 1°- Passe a ter a seguinte redapao o Artigo 41 do Lei Complementar
n° 11 de 22 de fevereiro de 1,994:
"Artigo 4°- 0 Conselho Municipal de Saude tern a seguinte
composicao:-
D. n
1'refeitura Municipal d e Palmital
§ 1°- 0 Conselho tera um Presidente que sera escolhldo por sous
pares part um mandato de 02 (doss) anos , que podera ser renovado por mail 02 (doffs) anos.
§ 2°- 0 Diretor, Secretario ou Coordenador do Departamento de
Saude do Prefeitura Municipal , nao podera ser o Presidents do Conselho:-
A.stigo 2°- Esta Lei entrara em vigor na data de sua pubiicaga3o , revogadas
as disposigoes em contrano.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 07 de outubro de 1997
E ROBERTO LEAD REGO
-Prefeato Municipal￾Publicado na DIVISAO DE DOCUMENTAFAO E PATRIMONIO DA
COORDENADORIA DE ADMINISTRAQAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 07
oe outubro de 1.997.
-Coordenador de AdministragAo-