norma nº 45/1997

P refeitura M unicipal Ae Palmital
FAA(. de Soo Pnulo
-LEI COMPLEMENTAR No 45 DE 30 DE JUNHO DE 1.997-
AUTORIZA 0 CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR
IMbVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
JOSE. ROBERTO LEAO REGO, PREFEITO MUNICIPAL DE
PALMITAL, ESTADO DE SAO PAULO,
FAQO SABER que a Camara Municipal de Palmital APROVOU e eu
PROMULGO a seguinte Let￾Artigo 10- Fica o Chofo do Poder Executivo autorizado a alienar,
mediante permute, as im6veis de propriedade da Prefeitura Municipal de Palmital . abaixo doscritos:
a)- uma Area de tetras cam 17,21 ha., dentro de uma Area molar de
50,1765 he. be terras , situado no fugar denominado Agua do Palmita/zinho , deste dlsirito,
municiplo a comarca de Palmital, dividindo a controntando polo cabeceira cam Antonio
AragAo: par um lado cam Pedro Gasparini, cony Valdenir Ghiroai a Jose Horhcio Leila; pot
outro lado cam Antonio Ferreira , tamb6m conhecldo por Antonio Ferreira do Silva, con)
Oswa/do Ravagnani; e, pelos tundos cam a Ague do Palmitalzinho ou Agua do Palmital.
Referido im6vel encontra-se mahiculado no Sor iipo Registral de Imoveis local , sob n° 4.306;
b)- ums Area de terras cam 1, 5488 be., dentro de uma Area malot
de 9,43038 he, be terras , contendo quatro cases de t®buas e telhas, onze ga/poss, tu/he,
paiol, terrelro a pogo semi-arreslano, cam luz elitrica, situado no Fazenda Palmital, nests
dlstrlto, municiplo a comarca do Palmital, dividindo e confrontando polo cabeceira cam
Antonio AragAo a Jose Parrilha; par um /ado cam Joao Domeni Teruel; por outro /ado cam
Rosa Chedid El Zouki; e, pelos fundas cam Pedro Gasparlni. Referido imovel encontra-se
matriculado no Servigo Registrai de Im(5veis local, sob n° 8.876;
c). uma area de terras cam 9, 68 he., iguais a 4 alquelres de tetras,
situado no Fezenda Palmital, deste distriro, municlplo a cornarca de Palmital, dividindo e
Prefeitura Municipal de Palmital
Ignacio Pinto ou sucessores. Referido imovel encontra-se matriculado no Servigo Registral de
Imoveis local , sob n° 3.582;
d)- uma area de terras com 0,1388887 alqueires, dentro de uma
area major de 2,5 alqueires de terras , contendo case do pau a pique, coberta com telhas,
situado no Fazenda Palmitel, deste distrito, municipio a comarca de Palmital , dividindo a
conlrontendo por um lado cam Antonio Aregao Salinas; por outro lado com Felippe Martins;
Pala Ague de Aldeia corn Pedro Coltro, ou sucessores . Referido imovel encontra-se
matricufado no Servigo Registral de Imovois local, sob n° 3.584;
e)- uma Area de terras com 0,111111 alqueires , dentro de uma
area major de 2 alqueires do terras , altuado no Fazenda Palmital, deste distrito, municipio e
comarca de Palmital, dividindo de um ]ado a pale cebeceira com Antonio Aragon Salinas; de
outro lado cam Olivia Rodrigues de Atheyde; e, pelos fundos no Ague, com Jose Avanzzi e
sucessores. Referido imOvel encontra-so matricufado no Servigo Registral de Imovets local, sob n'
3583,
Vistas a avaliados om R$ 192 C100.00 (Canto a Noventa e Dois Mil
Imoveis asses qua formam 'UMA AREA DE TERRA COM 290 , 400.00
M2, IGUAIS A 29,04 HA. IGUAIS A 12,00 ALQUEIRES PAULISTAS, LOCALLZADA NA AGUA DO
PALMITALZINHO- NESTE MUNICIPIO E COMARCA DE PALMITAL - SP., DENTRO DAS
SEGUINTES METRAGENS, DIVISAS E CONFRONTANcOES - -INICIA NO MARCO 01,
LOCALIZADO JUNTO A DIVISA DA CERCA DO DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE
RODAGEM - SP-375, SEGUE NUMA DISTANCIA DE 504,93 METROS COM RUMO 68°19' NW
ATE ENCONTRAR 0 MARCO 02, DIVIDINDO COM PROPRIEDADE DE ANTONIO RAVAGNANI;
DO MARCO 02, DEFLETE A DIREITA E SEGUE NUMA DISTANCIA DE 137,69 METROS COM
RUMO 13°04' NE ATE ENCONTRAR 0 MARCO 03, DIVIDINDO COM PROPRIEDADE DE
ANTONIO RAVAGNANI, DO MARCO 03, DEFLETE EM ANGULO A ESQUERDA E SEGUE
NUMA DISTANCIA DE 169 ,23 METROS COM RUMO 74°16' NW ATE ENCONTRAR 0 MARCO
04, DIVIDINDO COM PROPRIEDADE DE ANTONIO RAVAGNANI, DO MARCO 04, DEFLETE A
ESQUERDA E SEGUE NUMA DISTANCIA DE 82,31 METROS COM RUMO 13°18' SW ATE
ENCONTRAR 0 MARCO 05. DIVIDINDO COM PROPRIEDADE DE JOAO VARIANE, DO MARCO
I
Prefeitura .Municipal de Palmital
NW ATE ENCONTRAR 0 MARCO 06, DMDINDO COM PROPRIEDADE DE JOAO VARIANE;
DO MARCO 06, DEFLETE A ESQUERDA E SEGUE NUMA DISTANCIA DE 138,33 METROS
COM RUMO 14° 28' SW ATE ENCONTRAR 0 MARCO 07. DIVIDINDO COM PROPRIEDADE DE
MARIO ARAGON ALCALDE E ANTONIO ARAGON ALCALDE; DO MARCO 07, DEFLETE A
ESQUERDA E SEGUE NUMA DISTANCIA DE 47,82 METROS COM RUMO 52°13' SE ATE
ENCONTRAR 0 MARCO 08. DMDINDO COM PROPRIEDADE DE PEDRO ARAGON SALINAS;
DO MARCO 08, DEFLETE A DIREITA E SEGUE COM RUMO 12°54' SW NUMA DISTANCIA DE
405,00 METROS, CONFRONTANDO COM AS PROPRIEDADES DE PEDRO ARAGON
SALINAS, AURELIO GAZOLA E FRANCISCO PARRILHA, ATE ENCONTRAR 0 MARCO 09:
DESTE, DEFLETE A ESQUERDA E SEGUE NUMA DISTANCIA DE 458,90 METROS COM
RUMO 76050' SE ATE ENCONTRAR 0 MARCO 10, DMDINDO COM PROPRIEDADE DE
JOSEPH ABDUL AHAD EL ZOUK(; DO MARCO 10, DEFLETE A ESQUERDA E SEGUE NUMA
DISTANCIA DE 456,50 METROS COM RUMO 40°40' NE, CONFRONTANDO COM A CERCA
DIVISORIA DO DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - SP-375, ATE
ENCONTRAR 0 MARCO INICIAL 01, ENCERRANDO A DESCRICAO DO IMOVEL-.
Palos bens imoveis e um bem mAvel de propriedade da Industria e
Comercio de Bebidas Conquista Ltda, assim descritos,
a)- um lmovel rural com a area de 26,67324 he, igusis a 11,022
alquelres, sem benfeitories, situado no Fazende Santo Antonio, neste distrlto, municipia e
comarca de Palmital, Estado de Sao Paulo; dentro des segulntes divisas, metragens e
controntagoes:- "inicia no marco 00 (zero), conlrontando com a Rodlovia de Acesso Porto
Leopoldino - Rodovia Raposo Tavares, a com Al Tanno, Takeo Tanno e Merotako Tenno;
deste segue com o rumo de 73° 42 ' 04" SE, controntando com Ai Tanno, Takeo Tanno e
Herotako Tanno, numa distincia do 12, 50 m., ate o marco um; deste deflete-se a esquerda
com um rumo de 81° 18 ' 36" NE. conlrontando com Ai Tanno, Takeo Tanno a Herotako
Tenno, numa distincia de 334, 63 m., ate o marco dois; deste deflate-se a direita
conlrontando com a Ague Parade, numa distancia de 417 , 75 in., ate o ponto tres; deste
deflete•se a direita, conlrontando com a Ague do Santo Antonio, numa distincia do 904 m.,
ate o marco quatro; deste deflate-se a direita corn um rumo do 41° 21' 07 " NE, confrontando
com a Rodovia do Acesso Porto Leopoldino - Rodovia Raposo Tavares, numa distancia do
444,83 in ., ate o marco initial 00 (zero), dando assim o fechamento do imovel". Referido
n f'.
Prefeitura M unicipal de Palmital
b)- um imdval rural com a area do 22, 785,32 tn2 do forms, iguais a
2,278 he. Ou 0,941 elqueire, denominado Sitio Sao Jose, situado no luger donominsdo Ague
Parade, nests distrlto, municiplo e comarce de Palm/tal, Estedo do Sao Paulo; dentro des
seguintes dlvisas, metragens a confrontagoes:- "Inicia no marco MP, cravado no vertico do
pollgono, junto a margarn direita da Agua Parade ; deste segue com rumo 84° f2' 28" SW,
confrontandu cm propriedade de Antonio Cesar Rossini, a urns distancia do 242, 35 in., ON
o marco 01 ; deste defers 8 direite a segue confrontando corn Antonio Cesar Rossini, numa
distancla do 9.97 m., rumo 71 ° 42' 39 " NW, ate o marco 02; dente, deflate a dire(ta a caminha
264,82 in. rumo 43° 53' 12" NE, confrontando corn o DER-SP-375 ate encontrar o marco 05;
dai deflate a dimita a segue margeando o left do Agua Parade, corn quern confronts ate
encontrer o marco 06, nume d/sthncle do 83,25 m., rumo 24° 06' 32" SE; do marco 06,
delete a dire/fe a segue flume dlstAncla do 99, 23 m. Rumo 19° 29 ' 53" SE, margeando o
leito da Agua parade, com quern confronts ate encontrar o marco inicial MP". Referido Imovel
encontra-se matricuiado no Servico Registrai do Imoveis local , sob n° 11.762.
Vistas e avaliados em R$ 191. 408,00 (Cento a Noventa a Um Mil.
Quatrocentos e Oito Reais).
ImOveis asses qua formam "UMA GLEBA RURAL DE 11,963
ALQUEIRES PAULISTAS, COM DECLMDADE MEDIA DE 7% EM CERCA DE 8 ALQUEIRES E
DEGLIVIDADE MEDIA DE 1% NO RESTANTE, SEM BENFLITORIAS, LOCALRADA NA AGUA
PARADA E AGUA DO SANTO ANTONIO, NO MUNICIPIO DE PALMITAL, AS MARGENS DOS
CORREGOS DA AGUA PARADA E AGUA DO SANTO ANTONIO E A BEIRA DA RODOVIA
NELSON LEOPOLDINO (SP-375), LADO ESQUERDO, DEFRONTE 0 PARQUE DE
EXPOSIQOES E R0000 DIE PALMITAL-.
c*- 01 (uma) impressore Jato do Tinto - colorlda - modelo 692 C
marco HP, no valor de R$ 592,00 (Quinhentos e Noventa a Dois Reais).
Amigo 2°- As despesas decorrenles da aplicayao da presents Lei
Complementar, correrao por coma de verbas propnas do orramento vtgente, suplementadas as
necessano
Artfgo 36 - Esta Lei Complementar entrara em vigor na data de sua
I'refeitura M un icip a l de Val mital
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 30 de junho de 1.997.-
JOS) ROBERTO LEAO REGO
Preteito Municipal
Publicado na DIVISAO DE DOCUMENTACAO E PATRIMONIO DA
COORDENADORIA DE ADMINISTRAQAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em
30 de junho de 1.997
JoAOU %AMAI/CIO FER A`NETTO
-Coordenador de AdministraVao-