norma nº 5/1980

CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
RESOLUÇÃO Nº 05 DE 21 DE FEVEREIRO DE 1980
Fixe os subsídios dos versedores d
câmera Municipel de Pelmítel, o dá
outras providências.
A Mess de Cêmare Municipel de Pelmítel, Estado de são
Paulo, no uso de suss stribuições logais, faz sober que e» Câmara
Municipel, em Sessão Ordinário reslizede no dis 20 de fevereiro
de 1980 aprovou, e ele promulgo e seguintes
pEsgLUçÃO:
artigo 1º - Ficem fixados 8 pertir de 01 de janeiro
de 1980, os eubsídios dos verssdores ds cêmers Municipel de Pelmi
tel, dentro dos limites 9 critérios estebslecidos pele Lei Compla
menter nº 25, do 02 de julho de 1975, com as modificações de Lei
Complementer nº 38, de 13 de novembro de 197%.
Artigo 2º - O oubsídio seré dividido em partes fixes
e verióveis,
Artigo 3º - A perto fixe sorá dovida so verasdor indg
pendentemente de sou comperecimento ou não be sessões ordinórios
ou extreordinóriass
artigo 49 - A parte verióvel será devida pelo compers
cimento do versscor bs sessões ordinérios e e perticipeção nes vg
tações.
parágrafo único - O velor de cade sessão ordinérie eg
zé obtido dividindo-se o totel de porte veriével pelo número des
que forem programedos durente O mês.
Artigo 5º - As sessões extroordinórios serão remunsra
des até no méximo quetro por mês.
artigo 6º - Nos períodos de recessos normeis do legis
letivo o verssdor teró direito e percepção do totel de perte fixe
e vorióvel.
Artigo 7º - A etuslização em decorrência dos reajus
tos dos subsídios dos deputados estedusis far-se-á por Ato de Mg
68.
Artigo 8º - A convocação do Legisletivo no recesso
ferssocá exclusivamente pelo Prefeito sempre que entender necessé
rios
-segue/
CamarA MUNICIPAL DE PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
fis, «Ze
Artigo 90 - As despesss decorrentes desta resolução
correrão por conte de recursos orçementários próprios.
Artigo 10º - Esta Resolução entreré em vigor ne deta/
de sus publicação, retrosgindo seus efeitos e pertir de Ol de is
neiro de 1980,
Artigo 110 » Revogemese as disposições em contrório,
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITA -EM 21 DE FEVEREIRO DE