norma nº 29/1995

Prie iiu ra Juuicip ai AA6
DE PALMITAL, ESTADO DE SAO PAULO.
CO uL 1 1TAR N 2.2 DE 21 DE MMEIPO D Z 1. 925.
Estado de No Panto
DISPOE SOBRE CRIACAO E EXTINCAO DE
CARGOS POBLICOS, SEUS PROVI 1-7 05
SUAS REMUNERACOES , SUAS CARREIPAS E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
MARILENA TRONCO, PREFEITA MUNICIPAL,
FAO SABER que a Camaro Municipal
de Palmital APROVOU e eu promulgo a seguinte Lei:-
Artigo l.Q- Ficam criados no
Prefeitura Municipal de Palmital os cargos de provimento efetivo,
regidos pelo Estatuto dos FuncionArios Pdblicos do Municipio de
Palmital, relacionados e quantificados no ANEXO I desta lei, bem como
suas classes funcionais, sua carga horaria, suas referencias salariais
de inh!io e gran mAximo de carreira, as condic es Para o seu
provimento e a nomenclatura das funcees que irao desempenhar.
ParAgrafo 1Q- Os vencimentos dos
cargos ora criados, sAo aqueles constantes da tabela do ANEXO III-A da
Lei Complementar nQ 04/93.
ParAgrafo 2Q- As condi0es bSsicas
Para o provirento dos cargos s9o aquelas constantes do ANEXO III da
I
Lei Complementar nQ 02/93.
Eitado do 9[o Paulo
Artigo 24- Ficam extintos do Q)uadro
de Pessoal da Prefeitura Municipal de Palmital , os cargos
provimento efetivo e as funs es comissionadas, relaciona&-, e
quantificadas, respec tivamente, nos ANEXO ' II E ANEXO III desta lei.
Artigo 3Q- As despesas decorrentes
da execuc o e aplicai o desta lei, corrergo por conta de verbal
prbprias do oroamento vigente, suplementadas se necessArio , de acordo
com as normas legais prbprias.
Artigo 42- Esta Lei Complementar
entrarA em vigor na data de sua publicaao , ficando revogadas as
disposi43es em contrArio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
em 21 de fevereiro de 1.995.
MARILENA TRONCO
PREFEITA MUNICIPAL
Publicado na DIVISAO DE
DOCUMENTACAO E PATRIMONIO DA COORDENADORIA GERAL DE ADMINISTRACAO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL , em 21 de fevereiro de 1.995.
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COORDENADOR GERAL DE ADMINISTRACAO
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=AHEXQ L￾Ficam criados no Quadro de Pessoal
da Prefeitura municipal de Palmital , de provimento efetivo, os
seguintes cargos:-
NUMERO DE FUNCA4 REF. (T,ASSE
CARGO
02 AGENTE DE EDUCAcAO
02 INSTRUTOR DE ENSINO
PROFISSIONALIZANTE
(20 h.) .............. 3A-4E........... II
'A 4
F refe itwra Aan r cipai
Estado de Slo Paulo
:.91EXQ IL￾Ficam extintos do Quadro de Pessoal
da Prefeitura Municipal de Palmital, de provimento efetivo, os
seguintes cargos:-
NCJMERO DE FUNCAO REF. CL^iSSE
CARGOS
16 AGENTE ADMINISTRATIVO
02 ARQUIVISTA......... 1A-2E........... I
09 ESCRITURARIO....... 2A-3E........... I
05 DIGITADOR.......... 2A-3E........... I
. ref eitura Avnicip a1 P
Eitado de Sao Paulo
MA HEXQ tIL￾Ficam extintos do Quadro de Pessoal
da Prefeitura Municipal de Palmital , as seguinte funq es
comisSior,3das:-
N13M ERO DE FUNCAO COMISSIONADA REFERFNCIA
CARGO
01 ....................SUPERVISOR DO NUCLEO DE
APOIO AO TRABALHO MATER￾NO ...............................FC-1
01 ....................CHEFE DE DIVISAO DE CON￾TABILIDADE .......................FC-2