norma nº 1698/1995

Prefeitura M unicipal de Palmital
Estado de Sao Paulo
LEI N O 1 .696 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1 .995
DISP& SOBR$ A ABIRTURA DR CRAD1TO ADICIONAL,
SUPL I1FNTA1 , P OS FINS QUE ESPBCHTICk.
MMIL$NA TRONCO, PR$FIUTA MUNICIPAL DR PALMITAL,
ESTADO DE SAO PAULO,
FASO SCR que a Camara Municipal de Palmital APROVOU e eu
PROMULSO a seguinte Lei:-
Artigo 1°- Fica aberto no Orramento Programa do Municipio de Palmital, um
Credito Adicional, suplementar no valor de R$ 934.000,00 (novecentos e trinta e quatro mil reais),
observando as classificacoes institucionais, economicas e funcional programaticas abaixo discriminadas:-
01- LEGISLAT VO
01- CAMARA MUNICIPAL
01.01 .001.2.001- CAMARA MUNICIPAL
3132- OUTROS SERVIQOS E ENCARGOS ........................................................................ 20.000,00
02- EXECUTIVO
03- COORDENADORIA DE ADMINISTRAcAO
03070212.004- COORDENADORIA DE ADMINISTRACAO
(026) 3132- OUTROS SERVIQOS E ENCARGOS ............................................................... 20.000,00
05- COORDENADORIA DE FINANQAS
03080332.006- COORDENADORIA GERAL DE FINANgAS
(049) 3261- JUROS DA DIVIDA CONTRATADA .............................................................. 124.942,00
(053) 4351- AMORTIZAcAO DA DIVIDA CONTRATADA .............................................. 700.000,00
10- DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIQOS MUNICIPAIS
03070212.034- INST. ELETR./HIDR. P. FISCAL RODOV. N. LEOPOLDINO
(226) 4110- OBRAS E INSTALAcOES ............................................................................... 9.058,00
04181112.015- CASA DA AGRICULTURA
(114) 3132- OUTROS SERVIIOS E ENCARGOS .............................................................. 5.000,00
10603272.019- ILUMINAcAO PUBLICA
( 139) 3132- OUTROS SERVI(;OS E ENCARGOS ..............................................................
11- DEPARTAMENTO DE EDUCAcAO
15.000, 00
Prefeitura M JIHiri fl al de Palmilal
Estado de Sao Paulo
(171) 4110- OBRAS E INSTALAcOES ............................................................................... 10.000,00
08472392.027- TRANSPORTE ESCOLAR
(197) 3132.OUTROS SERVICOS E ENCARGOS .............................................................. 30.000,00
TOTAL GERAL .................................................................................................................. 934.000,00
Artigo 2°- As despesas coin a execucao da presente Lei serao cobertas com
recursos a que se refere o inciso III, § 1°, do artigo 43, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de marco de 1.964,
conforme classificacao abaixo:-
01- LEGISLATIVO
01- CAMARA MUNICIPAL
01.01.001.2.001- CAMARA MUNICIPAL
3111- PESSOAL CIVIL ........................................................................................................ 20.000,00
02- EXECUTIVO
01- GABINETE DO PREFEITO
03070252.002- GABINETE DO PREFEITO
(015) 4120- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ........................................... 10.000,00
02- GABINETE DO PREFEITO - ASSESSORIA
03070212.003- ASSESSORIA DO GABINETE
(021) 4120- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ........................................... 15.000,00
03- COORDENADORIA DE ADMINISTRAQAO
03070212.004- COORDENADORIA DE ADMINISTRACAO
(025) 3131- REMUNERA^AO DE SERVI OS PESSOAIS ................................................. 10.000,00
(031) 4120- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ........................................... 27.768,00
04- COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO
03090212.005- COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E ORcAMENTO
(041) 4120- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ........................................... 10.000,00
05- COORDENADORIA DE FINANQAS
03080212.006- COORDENADORIA GERAL DE FINANC.AS
(048) 4120- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ........................................... 10.000,00
03080332.006- COORDENADORIA GERAL DE FINANQAS
(050) 3262- OUTROS ENCARGOS DA DIVIDA CONTRATADA ...................................... 13.658,00
(051) 3267- CO. MONET. S/OP. CRED. ANTEC. RECEITA ............................ ................... 27.3 >,6,00
07- DEPARTAMENTO DE SAUDE-VIGILANCIA SANITARIA Q
r refeiturn M unicipal de Palmiial
Estado de Sao Paulo
(063) 3111- PESSOAL CIVIL............................................................................................... 15.000,00
(065) 3120- MATERIAL DE CONSUMO ............................................................................. 11.000,00
(066) 3131• " REMUNERAQAO DE SERVIQ.OS PESSOAIS ................................................. 11.000,00
(067) 3132- OUTROS SERVIQOS E ENCARGOS............................................................... 1.000,00
(069) 4120- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ........................................... 13.000,00
08- DEPARTAMENTO DE PROMOQAO SOCIAL
15814831 .002- OBRAS DE ASSISTENCIA SOCIAL
(070) 4110- OBRAS E INSTALAcOES ........................................... ..................................... 20.000, 00
15814851 .003- OBRAS DE ASSISTENCIA SOCIAL
(079) 4110- OBRAS E INSTALAcOES ................................................................................ 40.000,00
15814852 .010- SETOR DE ASSISTENCIA SOCIAL
(081) 4120- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ........................................... 20.000,00
15814972.011- FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
(093) 4120- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ....................... 10.000,00 ....................
10- DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIgOS MUNICIPALS
03070212.013- HOTEL MUNICIPAL
(105) 4120- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ........................................... 20.000,00
10603252 .017- LIMPEZA PUBLICA
(130) 4120- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTS ........................................... 30.000, 00
10603261 .005- CONSTRUCAO DO VELORIO MUNICIPAL
(131) 4110- OBRAS E INSTALAQOES .................................................. .............................. 19.000,00
10603272.019- ILUMINAcAO PUBLICA
(138) 3120- MATERIAL DE CONSUMO ............................................................................. 30.000,00
10603282.020- PRAgAS E JARDINS
(145) 4120- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ........................................... 15.000,00
13764472.021- SERVIQOS DE SANEAMENTO
(152) 4120- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ........................................... 15.000,00
13764491.009- SISTEMA DE ESGOTOS
(153) 4110- OBRAS E INSTALAcOES ................................................................................ 60.000P
16885341 .010- MELHORIA DAS ESTRADAS VICINAIS
-
4110- OBRAS E INSTALAcOES ................................................................................ 80.000,00
16885342 .022- SERVIQOS DE ESTRADAS MUNICIPAIS
(160) 4120- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ........................................... 50.000,00
Prefeiiura M nuiripal de P almfial
Estado de Sao Paulo
16915752.023- SERVIQOS VIARIOS
(169) 4120- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ........................................... 50.000,00
(170) 4220- AQUIS, OUTROS BENS CAPITAL " JA EM UTILIZACAO............................... so.ooo,oo
11- DEPARTAMENTO DE EDUCACAO
08411902.024- ESCOLA PRE-PRIMARIA
(178) 4120- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ........................................... 30.000,00
08421882.025- ENSINO FUNDAMENTAL
(186) 4120- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ........................................... 30.000,00
08424272.026- MERENDA ESCOLAR
(193) 4120- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ..................... ...................... 30-000,00
08452162.030- ENSINO SUPLETIVO
(220) 3131- REMLNERAQAO DE SERVII^OS PESSOAIS ................................................. 15.000,00
(222) 4120- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ........................................... 30.000,00
08472392.027- TRANSPORTE ESCOLAR
(199) 4120- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ........................................... 45.258,00
TOTAL GERAL ................ .................................................................................................. 934.000,00
disposicoes em contrario.
1.995.
Artigo 3°- Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaQlo, revogadas as
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 21 de novembro de
PR"KITA MUNICIPAL
.Publicado na DIVISAO DE DOCUMENTACeAO E PATRIMONIO DA
COORDENADORIA DE ADMINISTRAQAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em
21 de novembro de 1.995.