norma nº 15/1981

CAÂAmarA MunicirpaL DE PaLMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 15 DE 19 DE MAIO DE 1 981
Concede o título de CIDADÃO PALMITA
LENSE ao Exmo. Sr. Dr. LUIZ FERREI
RA MARTINS, DD. Secretário de Esta
do dos Negócios da Educação.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, Estado de São
Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Palmi
tal, aprovou e promulga o seguinte Decreto Legislativos:
Artigo 1º = Fica concedido ao Excelentíssimo Senhor Dou
tor LUIZ FERREIRA MARTINS, Digníssimo Secretário de Estado dos Ne
gócios da Educação, o título de "CIDADÃO PALMITALENSE", pelos re
levantes serviços prestados ao município de Palmital.
Artigo 2º = As despesas decorrentes da aplicação do
presente Decreto Legislativo, correrão por conta de verbas cons
tantes do orçamento vigentes
Artigo 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, EM 19 aaa 1 981.
tal, em 19 de maio de 19681.