norma nº 14/1981

CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 14 DE 19 DE MAIO DE 1981
Concede o título de CIDADÃO PALMITA
LENSE ao Exmo. Sr. Dre MITHUO MINA
MI, DD. Presidente da CONESP.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, Estado de são
Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Palmi
tal, aprovou e promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Artigo 1º - Fica concedido o título de "CIDADÃO PALMI
TALENSE" ao Excelentíssimo Senhor Doutor MITHUO MINAMI, DD. Presi
dente da Companhia de Construções Escolares do Estado de São Pau
lo -CONESP-, pelos relevantes serviços prestados ao município de
Palmital.
artigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação de
presente Decreto Legislativo, correrão por conta de verbas pró
prias do orçamento em vigor.
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na
data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Palmital, em 19 de maio de 1 981.
publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Palmi
tal, em 19 de maio de 1981. E S