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norma nº 2052/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2052 / 2005
Date 2005-02-18
EmentaDISPÕE SOBRE DESCONTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - I.P.T.U.
native_id142

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
Estado de São Paulo
JuridicoOpalmital.sp.gov.br - Site: Www.palmital.sp.gov.br
=LEINº 2.052 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2005=
DISPÕE SOBRE DESCONTO NO IMPOSTO
PREDIAL E TERRITORIAL URBANO -
LPTU.
Fotdsio
REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA,
PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PA ULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Palmital APROVOU ceu PROMULGO à seguinte Lei:-
Artigo 1º- Fica o Poder Executivo mtorizado a
conceder desconto no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano - LPTU.,
referente ao exercício de 2005, na Seguinte forma:
E 8% (oito Por cento) para os que forem pagos até
a data fixada Para 0 pagamento da cota única,
Artigo 2º- Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMI TAL,
em 18 de fevereiro de 2005.
“ustódio da Silva
“PREFEITO MUNICIPAL.
Ecleisi2052.2008 doe «1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
Estado de São Paulo
juridicoBpalmital.sp.gov.br - site: www,palmital.sp.gov.br
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO
E PATRIMÓNIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 18 de fevereiro de 2005.
pu
Ublramara de Fátima Senatore Ramos.
“COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO-
Eleis:2082.2008 doe - 2

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