norma nº 2053/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
Estado de São Paulo
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=LEINº 2.053 DE 22 DE FE VEREIRO DE 2005=
(do Vereador Eduardo Apolinário de Vasconcellos)
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ABONA O DIA DE ANIVERSÁRIO DO
SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO.
REINALDO CUSTÓDIO DA SI VA,
PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PA ULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Palmital APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei:-
Artigo 1º- Fica concedido o dia de folga do
servidor público municipal quando do dia de seu aniversário.
8 1º- quando o servidor for imprescindível na sua
função, escolherá outro dia.
8 2º em casos de dois ou mais funcionários
aniversariando no mesmo dia, será escolhido outra data para abonar.
Artigo 2º- Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
“ Reinaldo Custódio da Silva
“PREFEITO MUNICIPAL-
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO
E PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 22 de fevereiro de 2005.
em 22 de fevereiro de 2005 .
ni .
Ubjramara de Fátima Senatore Ramos
“COORDENADORA DE ADMINISTRA ÇÃo-
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