| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1700 / 1995 |
| Date | 1995-12-05 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR POR DOAÇÃO, PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL, AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO, OS MATERIAIS (SUCATAS) E EQUIPAMENTOS (IMPRÓPRIO PARA O USO SEM CONSERTO) INSERVÍVEIS PARA A MUNICIPALIDADE. |
| native_id | 146 |
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I'refeitura Municipal de Palmital Estado de Sao Paulo LEI Ng 1.700 DE 05 DE DEZEMBfto DE 1.995 AUTORIZA 0 PODER EX CUTIYO A T$ANSfRIR POR DOAcAO, PARA FINS DE INTESS$ SOCIAL, AO PUNDO SOCIAL DR SOLIDARI$DADE DO YUNICIPIO, OS MAT$RIAIS (SUCATAS) I EQUIPANT0s (I1IPROPRIO PARA USO $ SEIi CoNSERTO) INS$RY(Y Js PARR A YUNICIPALIDADIL TRONCO, PREPEITA MUNICIPAL DE PALMITAI., $STADO DH SAO PAULO, FAVO SABFR que a Camara Municipal de Palmital APROYOU e cu PROMULeO a seguinte Lei:- Artigo 1°- Fica o Poder Executivo Municipal , autorizado a transferir por doa4ao, pars fins de interesso social, ao FUNDO SOCI AL DS SOLID*$WDADE DO MUNICIPIO, 08 matenais (sucatas) e equipamentos (impropno pars use a sem conserto ) mserviveis para a mumcipalidade, abaixo especificados, vistos a avaliados pelos membros que compoem a comissio de avaliagAo nomeados pela Portaria n° 1.172 , de 02 de outubro de 1.995, no estado em que se encontram, no valor de R$ 0,05 (cinco centavos) o kilo:- MATERIAIS (SUCATA):- 10 LUMINARIAS DE JARDIM (ANTIGA) 03 VITRAUX 1,00 X 1,20 01 VITRAUX 1,20 X 0,80 02 VITRAUX 2,00 X 1,80 16 CARRINHOS COLETORES DE LIXO (ESTRAGADOS) 01 PORTAO DE FERRO 1,50 X 1,20 15 LUMIN_ARIA ILUMINAcAO PUBLICA (ANTIGA) I'refciiura Municipal de Palmital Estado de Sao Paulo 03 TAMBORES DE LATAO 01 AUTOMOVEL CARAVAM (LATARIA E CHASSI) 33 COLCHOES DE ESPUMA (HOTEL MUNICIPAL) VARIAS MIUDEZAS ILUMINACAO PUBLICA 20 CARRINHOS DE SUPERMERCADO 25 CHAPAS DIVISORIAS DE ESTANTES 02 PORTAS DE MADEIRA 2,10 X 0,80 02 BATENTES DE PORTA 2,10 X 0,80 FERRO VELHO DA OFICINA + OU - 200 KG. 01 CHASSI E LATARIA KOMBI (SANTA CASA) 01 CHASSI E LATARIA KOMBI 02 CHASSIS DE CARRETA DE TRATOR 01 TANQUE DE 4.000 Lta 01 CILASSI LATARIA ONIBUS 01 RO4^ADEIRA 01 LATARIA DE ONIBUS + OU - 1.000 KG. DE FERRO VELHO EQUIPAMENTOS (IMPROPRIO P/ USO E SEM CONSERTOi No DE PATRIMONIO DESCRICAO MOTIVO 002210-000 MESA DE MADEIRA SEM GAVETA SEM CONSERTO 002213-000 MESA DE MADEIRA SEM GAVETA SEM CONSERTO 002215-000 MESA DE MADEIRA SEM GAVETA SEM CONSERTO 002216-000 MESA DE MADEIRA SEM GAVETA SEM CONSERTO M1111-Ann AALCT A YA117 f-4V'KT9rT3 1-% Tr 1I A 1' L'rfl A cent E TATTIT/1 Pr e f e itura M unicipal de Palmital Estado de Sao Paulo 000406-000 000464-000 000579-000 000906-000 000922-000 000940-000 000944-000 000946-000 001449-000 001455-000 001463-000 001786-000 001787-000 001801-000 002218-000 002224-000 ESTANTE DE AQO COM 05 DIV. ESTANTE DE AcO COM 05 DIV. GUARDA ROUPA DE MADEIRA C/ 03 PORTAS CADEIRA ESCOLAR DE PLASTICO COM PRANCHETA, PES METAL, CADEIRA ESCOLAR DE PLASTICO COM PRANCHETA, PES METAL. CADEIRA ESCOLAR DE PLASTICO COM PRANCHETA, PES METAL. CADEIRA ESCOLAR DE PLASTICO COM PRANCHETA, PES METAL. CADEIRA ESCOLAR DE PLASTICO COM PRANCHETA, PES METAL. CADEIRA ESCOLAR DE PLASTICO COM PRANCHETA, PES METAL. CADEIRA ESCOLAR DE PLASTICO COM PRANCHETA, PES METAL. CADEIRA ESCOLAR DE PLASTICO COM PRANCHETA, PES METAL. CADEIRA FIXA DE MADEIRA - AZUL CADEIRA FIXA DE MADEIRA - AZUL ESTANTE DE AcO C/ 05 DIV. MESA DE MADEIRA S/ GAVETA VENTILADOR OSCILANTE ARNO / NAO CONSTA SEM CONSERTO SEM CONSERTO SEM CONSERTO SEM CONSERTO SEM CONSERTO SEM CONSERTO SEM CONSERTO SEM CONSERTO SEM CONSERTO SEM CONSERTO SEM CONSERTO SEM CONSERTO SEM CONSERTO SEM CONSERTO P r c f e iiura rNunicipal de Palmital Estado de Sao Paulo 000301-000 000448-000 000479-000 000486-000 000546-000 000559-000 000574-000 000580-000 000585-000 000601-000 000612-000 000622-000 000623-000 MODELO 30 cm V12 MESA DE MADEIRA C/ UMA GAVETA CENTRAL FOGAO A GAS 2 BOCAS, VERDE, / CI BOJAO CADEIRA FIXA ESTOFADA DE CORVIM DOURADO CADEIRA FIXA ESTOFADA DE CORVIM DOURADO CADEIRA FIXA ESTOFADA DE CORVIM DOURADO GUARDA ROUPA DE MADEIRA COM 3 PORTAS GUARDA ROUPA DE MADEIRA COM 3 PORTAS CADEIRA FIXA ESTOFADA DE CORVIM DOURADO CADEIRA FIXA ESTOFADA DE CORVIM DOURADO CADEIRA FIXA ESTOFADA DE CORVIM DOURADO CADEIRA FIXA ESTOFADA DE CORVIM DOURADO CADEIRA FIXA ESTOFADA DE CORVIM DOURADO CADEIRA FIXA ESTOFADA DE CORVIM DOURADO SEM CONSERTO IMPR. P/ USO IMPR. P/ USO IMPR. P/ USO IMPR. P/ USO IMPR. P1 USO IMPR. P/ USO IMPR. P/ USO IMPR. PI USO IMPR. P/ USO IMPR. P/ USO IMPR. P/ USO IMPR. P/ USO IMPR. Pl USO Prefeiiura M unici p al de I' almilal Estado de Sao Paulo 000632-000 000666-000 000683-000 000688-000 000699-000 000700-000 0007 1 1-000 000715-000 000717-000 000721-000 000724-000 000729-000 000732-000 000733-000 CADEIRA FIXA ESTOFADA DE CORVIM DOURADO CAMA DE MADEIRA, SOLTEIRO CADEIRA FIXA ESTOFADA DE CORVIM DOURADO CADEIRA FIXA ESTOFADA DE CORVIM DOURADO CADEIRA FIXA ESTOFADA DE CORVIM DOURADO CADEIRA FIXA ESTOFADA DE CORVIM DOURADO CADEIRA FIXA ESTOFADA DE CORVIM DOURADO CADEIRA FIXA ESTOFADA DE CORVIM DOURADO CADEIRA FIXA ESTOFADA DE CORVIM DOURADO CADEIRA FIXA ESTOFADA DE CORVIM DOURADO CADEIRA FIXA ESTOFADA DE CORVIM DOURADO CADEIRA FIXA ESTOFADA DE CORVIM DOURADO CADEIRA FIXA ESTOFADA DE CORVIM DOURADO CADEIRA FIXA ESTOFADA DE CORVIM DOURADO IMPR. P/ USO IMPR. P/ USO IMPR. P/ USO IMPR. P/ USO IMPR. P/ USO IMPR. P/ USO IMPR. P/ USO IMPR. P/ USO IMPR. P/ USO IMPR. P/ USO IMPR. P/ USO IMPR. P/ USO IMPR. P/ USO IMPR. P/ USO P refeilura rNuniciual de P almital Estado de Sao Paulo 000741-000 000743-000 000745-000 000752-000 000763-000 000764-000 000770-000 000776-000 000785-000 000790-000 000794-000 000799-000 000876-000 000R79-000 CADEIRA FIXA ESTOFADA DE CORVIM DOURADO CADEIRA FIXA ESTOFADA DE CORVIM DOURADO CADEIRA FIXA ESTOFADA DE CORVIM DOURADO CADEIRA FIXA ESTOFADA DE CORVIM DOURADO CADEIRA FIXA ESTOFADA DE CORVIM DOURADO CADEIRA FIXA ESTOFADA DE CORVIM DOURADO CADEIRA FIXA ESTOFADA DE CORVIM DOURADO CADEIRA FIXA ESTOFADA DE CORVIM DOURADO CADEIRA FIXA ESTOFADA DE CORVIM DOURADO CADEIRA FIXA ESTOFADA DE CORVIM DOURADO CADEIRA FIXA ESTOFADA DE CORVIM DOURADO CADEIRA FIXA ESTOFADA DE CORVIM DOURADO CADEIRA FIXA ESTOFADA DE CORVIM DOURADO CADEIRA FIXA ESTOFADA DE CORIMPR. P/ USO IMPR. P/ USO IMPR. P/ USO IMPR. P/ USO IMPR. P/ USO IMPR. P/ USO IMPR. P/ USO IMPR. P/ USO IMPR. P/ USO IMPR. P/ USO IMPR. P/ USO IMPR. P/ USO IMPR. P/ USO Prefeilura m unicipal do P almital Estado de Sao Paulo 000894-000 0009 1 1 -000 000921-000 000928-000 001693-000 002059-000 000469-000 000492-000 000620-000 000634-000 000687-000 000731-000 000744-000 000823-000 VIM DOURADO r CADEIRA ESCOLAR DE PLASTICO C/ PRANCHETA, PES METALICOS CADEIRA ESCOLAR DE PLASTICO C/ PRANCHETA, PAS METALICOS r CADEIRA ESCOLAR DE PLASTICO C/ PRANCHETA, PES METALICOS CADEIRA ESCOLAR DE PLASTICO C/ PRANCHETA, PES METALICOS MESA C/ TAMPO DE FORMICA MAR-- ROM, PES METALICOS GELADEIRA BRASTEMP (COZINHA) MESA C/ TAMPO DE FORMICA MARROM, PES METALICOS CADEIRA FIXA ESTOFADA DE CORVIM DOURADA CADEIRA FIXA ESTOFADA DE CORVIM DOURADA CADEIRA FIXA ESTOFADA DE CORVIM DOURADA CADEIRA FIXA ESTOFADA DE CORVIM DOURADA CADEIRA FIXA ESTOFADA DE CORVIM DOURADA CADEIRA FIXA ESTOFADA DE CORVIM DOURADA MESA C/ TAMPO DE FORMICA MAR-- IMPR. P/ USO IMPR. P/ USO IMPR. P/ USO IMPR. P/ USO IMPR. P/ USO IMPR. P/ USO IMPR. P/ USO IMPR. P/ USO IMPR. P/ USO IMPR. P/ USO IMPR. P/ USO IMPR. P/ USO IMPR. P/ USO IMPR. P/ USO I' refeitura JPJnuidpal de Palmital Estado de Sao Paulo 000907-000 001309-000 001337-000 001462-000 001464-000 001475-000 001700-000 002062-000 002100-000 002259-000 002268-000 002442-000 002536-000 002979-000 VIM DOURADO CADEIRA PEQUENA FIXA DE MADEIRA LIQUIDIFICADOR BRITANIA MOD. S-3 CADEIRA PEQUENA FIXA DE MADEIRA CADEIRA PEQUENA FIXA DE MADEIRA CADEIRA PEQUENA FIXA DE MADEIRA CADEIRA PEQUENA FIXA DE MADEIRA CADEIRA FIXA ESTOFADA DE CORVIM DOURADO CADEIRA PEQUENA FIXA DE MADEIRA CADEIRA PEQUENA FIXA DE MADEIRA CADEIRA PEQUENA FIXA DE MADEIRA CADEIRA PEQUENA FIXA DE MADEIRA CADEIRA PEQUENA FIXA DE MADEIRA SUPORTE P/ CARTAO DE PONTO RODBEL CADEIRA FIXA DE MADEIRA IMPR. P/ USO IMPR. P/ USO IMPR. P/ USO IMPR. P/ USO IMPR. P/ USO IMPR. P/ USO IMPR. P/ USO IMPR. P/ USO IMPR. P/ USO IMPR. P/ USO IMPR. P/ USO IMPR. P/ USO IMPR. P/ USO IMPR. P/ USO IMPR. P/ USO Prefeitura municipal de Palmital Estado de Sao Paulo Amigo 2°- Esta Lei entrara em rigor na data de sua publicacdo, revogadas as disposiy es em contrario. PREFETTURA MUNICIPAL DE PALMITAL , 05 de dezembro de 1.995. PREPFITA MUNICIPAL Publicado na DIVISAO DE DOCUMENTAcAO E PATRIMONIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTR.AQAO DA PREFETTURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 05 de dezembro de 1.995. r UMMU ZWPJ DA COORD€NADO$ DR ADMINISTRAcAO