norma nº 1912/2001

8) Prefeitura Municipal de Palmital
real
Ney Estado de São Paulo
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=LELNº 1.912 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2001=
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
Nº 1,579 DE 27 DE MAL
1993 E CRIA O DEPARTAMENTO DE
MO AEDI
JOSÉ ROBERTO LEÃO REGO, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Palmital APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei:-
Artigo 1º- O item 4 do inciso IV do artigo 1º e o
artigo 13 da Lei 1.579 de 27 de maio de 1993, passam a vigorar com a seguinte
redação:-
CAIO Da
(A
+-. Departamento de Educação:-
4.1.1.- Seção de Apoio Administrativo
4.2.- Divisão de Educação Infantil
4.3.- Divisão de Ensino Fundamental
4.4- Divisão de Ensino Profissionalizante"
“Artigo 13- Ao Departamento de Educação,
subordinado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, superintendido pela Secretaria
»: CMeus documentos:Leistl 012.000] Ane - Páoina 1 do é
Geral de Governo compete: -
AR) Prefeitura Municipal de Palmital
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I- desenvolver e executar os programas de
Educação Infentil e Ensino Fundamental, de acordo com a política estabelecida pela
autoridade de educação do País;
2- elaborar e desenvolver programas visando a
manutenção e instalação de cursos profissionalizantes;
3- elaborar e desenvolver programas especiais de
alfabetização para adultos, com vistas a contribuir com a erradicação do
analfabetismo no nosso Município;
4- supervisionar a execução dos recursos do
município que por força constitucional devam ser aplicados no ensino;
5- desenvolver e executar outras atividades afins
e correlatas."
Artigo 2º- Acrescenta item 5 ao inciso IV do
artigo 1º, altera a redação do artigo 14 e renumera os artigo 14 e 15 para artigo 15 e
16, respectivamente, da Lei 1.579 de 27 de maio de 1993:-
5- Departamento de Turismo, Cultura e Desportos
5.1.1.- Seção de Apoio Administrativo
5.2.- Divisão de Turismo
5.3.- Divisão de Cultura
5.4.- Divisão de Lazer e Desportos"
"ártigo 14- Ao Departamento de Turismo,
Cultura e Desportos, subordinado ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
superintendido pela Secretaria Geral de Governo, compete:
Prefeitura Municipal de Palmital
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b
!- Fomentar o Turismo, orientando a população
sobre a importância e a dimensão deste como gerador de emprego e renda;
2- Criar opções, programas e eventos,
conciliando o crescimento econômico com a preservação e a manutenção do
patrimônio ambiental, histórico e de herança cultural, tendo como fim a participação
e conscientização da comunidade no desenvolvimento da cidade;
3- Desenvolver e executar programas de difusão
cultural;
4- Desenvolver planos e programas de atividades
esportivas com vistas ao lazer e desportos da rede escolar municipal e da população
em geral;
ó- estimular a manutenção e utilização de
instalações e equipamentos esportivos;
6- desenvolver e executar outras atividades afins
e correlatas.”
Artigo 3º- Para atender as despesas de que trata o
artigo 2º, fica aberto no Orçamento Programa do Município de Palmital, um crédito
adicional especial, no valor de R$ 48.400,00 (Quarenta e oito Mil e quatrocentos
Reais), observando as classificações institucionais, econômicas e fincional
programática, conforme discriminadas abaixo:-
02- EXECUTIVO
12- DEPARTAMENTO DE TURISMO, CULTURA E DESPORTOS
08.46.228.1.- CONSTRUÇÃO ÁREA DE LAZER E GIN. ESPORTES
4110- OBRAS E INSTALAÇÕES... eremita R$ 5.000,00
08.46.228.1.- AQUIS. TERRENO P/ PARQUE EXP. RODEIO
4110- OBRAS E INSTALAÇÕES... eritema R$ 2.000,00
08.46.228.2.- MANUT. DA DIVISÃO DE DESPORTOS
€3Meus documentos Leis!1912-2001 doc - Página 3 de S
|)
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fer pd prefptalàfemaner. com.br
311- PESSOAL CIVIL... R$ 8.000,00
3113- OBRIGAÇÕES PATRONAIS... imersa emmeeeeee terre R$ 2.000,00
3120- MATERIAL DE CONSUMO... ementas R$ 2.000,00
3131- REMUN. SERVIÇOS PESSOAIS... iitetssemeemesemeeeeeereenee R$ 1.000,00
3132- OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS... R$ 2.000,00
3233- CONTRIBUIÇÕES CORRENTES........ metes R$ 6.000,00
3253- SALÁRIO FAMÍLIA. itens R$ 200,00
4120- EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE... sie R$ 2.000,00
08.48.247.1.- CONSTR. AMPL. REF. PRÓPRIOS MUNICIPAIS
4110- OBRAS E INSTALAÇÕES... reritesenerreeeneneneaeooo R$ 2.000,00
08.48.247.2.- MANUT. DA DIVISÃO DE CULTURA
3111- PESSOAL CIVIL 6.000,00
3113- OBRIGAÇÕES PATRONAIS... R$ 2.000,00
3120- MATERIAL DE CONSUMO... terreno R$ 1.000,00
3132- OUTROS SERV. E ENCARGOS... meets R$ 2.000,00
3253- SALÁRIO FAMÍLIA... eerereimaeaeetreeeeerermmreneneeateneo R$ 200,00
4120- EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE... men R$ 1.000,00
11.65.363.2.- MANUT. DA DIVISÃO DE TURISMO
3111- PESSOAL CIVIL 1.000,00
500,00
500,00
500,00
500,00
R$ 1.000,00
p0) de | PR R$ 48.400,00
Artigo 4º As despesas com a execução da
presente Lei, serão cobertas com recursos a que se refere o Artigo 43 da Lei Federal /
nº 4.320 de 17 de março de 1964, inciso III, observando as classificações
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institucionais, econômicas e funcional programática, conforme discriminadas
abaixo:-
02- EXECUTIVO
11- DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
08.46.228.1.017000- CONSTRUÇÃO ÁREA DE LAZER E GIN. ESPORT; ES
4110- OBRAS E INSTALAÇÕES. R$ 48.400,00
TOTAL... mesereerersremtesaareerereerreremaeeereeereerrtereaserrererereremataereteee R$ 48.400,00
Artigo 5º- Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
em 20 de fevereiro de 2001.
PREFEITO MUNICIPAL-
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO
E PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
nentosil eist 1912-2001 doe « Página S de 5